Cessação do Contrato de Trabalho: Modalidades, Direitos e Deveres
A cessação do contrato de trabalho é uma situação que pode acontecer a qualquer pessoa, e que pode causar um grande incómodo aos envolvidos. Neste artigo [...]
Processo Especial de Revitalização (PER)
Já ouviu falar no Processo Especial de Revitalização (PER)? Esta é uma forma de proteger a sua empresa de uma situação de insolvência, implicando o encerramento [...]
Dação em pagamento: O que é, como funciona e quais os riscos?
O termo dação em pagamento é-lhe familiar? Esta forma de liquidação de dívidas pode surgir como uma alternativa a outros métodos, uma vez que não exige [...]
Agendamento na AIMA através de Ação Judicial: Como Garantir o Seu Atendimento
A AIMA, instituição responsável pela migração em Portugal, é o primeiro local onde um imigrante se deve deslocar para conseguir a sua autorização de residência. No [...]
Herança com Dívidas: Saiba o que fazer
Recebeu uma herança, o que significa que recebeu uma parte do património de alguém que faleceu. No entanto, pode também ter herdado dívidas que a pessoa [...]
Quinhão Hereditário: Entenda os Seus Direitos
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Insolvência Pessoal a Viver no Estrangeiro
Já ouviu falar em insolvência pessoal? Questiona-se por ‘Tenho dívidas em Portugal mas vivo no estrangeiro’, ou sobre se é possível a ‘Insolvência pessoal a viver [...]
Usucapião: O que é e como funciona?
Usucapião, já ouviu falar? Este termo está relacionado com a transição de posse de um bem, como um imóvel, por exemplo. De que forma é que [...]
Penhora de Vencimento: como funciona e quando se aplica?
Existem situações em que se acumula uma dívida a uma empresa, podendo esta ser cobrada de diversas formas. A penhora de vencimento é uma dessas opções. [...]
Como renovar o título de residência com a AIMA?
Vem de outro país à procura de melhores condições de vida em Portugal. De que forma é que pode estar apto para trabalhar legalmente no nosso [...]
Penhora das Contas Bancárias: O que é e como se opor
Sabe que caso tenha alguma dívida a justiça pode retirar-lhe o montante em dívida da sua conta bancária? Estas situações podem acontecer, mas saiba que tem [...]
Habilitação de Herdeiros: como se faz e para que serve
Habilitação de herdeiros. Este termo é-lhe familiar? Este documento é uma forma de estipular quem são os herdeiros de alguém que já faleceu, e que é [...]
