Covid-19 | Declaração de Deslocação para efeitos profissionais

Declaração de Deslocação para efeitos profissionais Face às várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas, recomendamos a que todos os trabalhadores tenham na sua posse uma declaração que, ainda que não seja obrigatória, sirva para justificar a sua presença no exterior, pela necessidade imperiosa que têm de [...]

By |2020-04-06T19:27:00+00:00Abril 6th, 2020|Uncategorized|0 Comments

COVID-19 | Perguntas e Respostas

1) Que medidas foram adotadas no âmbito da contratação pública? O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março veio estabelecer as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. Neste diploma aprovou-se um regime excecional de contratação pública onde se reconhece, de forma geral, a possibilidade de recurso ao [...]

By |2020-04-06T14:28:53+00:00Abril 6th, 2020|Uncategorized|0 Comments