Usucapião, já ouviu falar? Este termo está relacionado com a transição de posse de um bem, como um imóvel, por exemplo. De que forma é que se pode usufruir da usucapião, ou como é que se pode iniciar um processo de usucapião? Saiba tudo ao longo deste artigo. O que é Usucapião? O usucapião [...]
Acabou de comprar ou arrendar uma casa nova, e repara que esta nova aquisição tem defeitos. Não é caso para se preocupar, a legislação portuguesa determina vários direitos que tem ao seu dispor e dos quais pode usufruir. Abaixo poderá ficar a par de pontos essenciais sobre este contratempo, que pode acontecer a qualquer [...]
Advogados para Condomínios e a Importância de Assessoria Jurídica Vive num apartamento, onde existem outras pessoas a partilhar outras casas como a sua, ou é dono de uma loja, em que existem outros lojistas e os respetivos donos daquele bem. Isso implica que está num condomínio. Porém, viver num condomínio [...]
Homologação de Pneus, Cor e Películas Quer saber mais sobre homologação de pneus, cor e películas e as alterações que devem ser feitas no certificado de matrícula? Com este artigo de Catarina S. Gomes - Advogados em Braga vai tirar todas as suas dúvidas e descobrir advogados em portugal [...]
Advogado para Sindicatos. O que fazem? Existem mais de 300 associações sindicais registadas em Portugal. Quer saber mais sobre advogados para sindicatos e convenções coletivas de trabalho? Com este artigo de Catarina S. Gomes - Advogados em Portugal vai tirar todas as suas dúvidas sobre advogados para sindicatos e [...]
Declaração de Deslocação para efeitos profissionais Face às várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas, recomendamos a que todos os trabalhadores tenham na sua posse uma declaração que, ainda que não seja obrigatória, sirva para justificar a sua presença no exterior, pela necessidade imperiosa que têm de [...]
1) Que medidas foram adotadas no âmbito da contratação pública? O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março veio estabelecer as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. Neste diploma aprovou-se um regime excecional de contratação pública onde se reconhece, de forma geral, a possibilidade de recurso ao [...]
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