Receber uma carta do tribunal pode causar ansiedade, sobretudo quando a pessoa não sabe se se trata de uma simples notificação, de uma citação, de uma penhora, de uma convocatória para audiência ou de uma decisão judicial. Muitas vezes, o maior risco não está apenas no conteúdo da carta, mas no prazo que começa [...]
Uma inspeção da ACT pode acontecer por denúncia, campanha setorial, acidente de trabalho, verificação de condições de segurança ou controlo do cumprimento da legislação laboral. Para muitas empresas, a visita de um inspetor gera preocupação, sobretudo quando não existe documentação organizada ou quando há dúvidas sobre contratos, horários, recibos, segurança no trabalho ou trabalhadores [...]
A mudança de residência de menor para o estrangeiro é uma decisão familiar de grande impacto. Pode surgir por motivos profissionais, familiares, económicos, académicos ou pessoais, mas não deve ser tratada como uma simples mudança de morada. Quando existem responsabilidades parentais partilhadas, esta decisão pode exigir o acordo de ambos os progenitores ou, na [...]
Quando a AIMA não responde a um pedido de autorização de residência, renovação, reagrupamento familiar, agendamento ou emissão de título, a vida do cidadão estrangeiro pode ficar bloqueada durante meses. A falta de resposta pode afetar trabalho, contratos, viagens, acesso a serviços, reunificação familiar e estabilidade em Portugal. A Agência para a Integração, Migrações [...]
O Startup Visa Portugal é uma via de residência pensada para empreendedores estrangeiros que pretendem desenvolver em Portugal um projeto inovador, com potencial de crescimento, criação de emprego qualificado e integração no ecossistema empreendedor nacional. Este visto não se destina a qualquer negócio tradicional. A lógica do programa é atrair talento, investimento e projetos [...]
Há momentos em que uma palavra muda tudo. Uma abordagem policial na rua. Uma busca a casa. Uma mensagem no telemóvel que parece “inofensiva”. Um amigo que pede para guardar um embrulho. Um transporte “rápido” a troco de dinheiro. De um minuto para o outro, a pessoa deixa de estar a explicar uma situação [...]
No momento em que um cidadão estrangeiro contraiu matrimónio com um cidadão português, nem sempre o cidadão de outro país ficou automaticamente com nacionalidade estrangeira. Para isso, existem regras específicas que devem ser seguidas pelas pessoas envolvidas no processo. A ajuda de um advogado é muito importante, uma vez que este profissional tem o [...]
Um advogado de direito do turismo é um profissional da área do direito especializado na legislação que cobre a área do turismo. As funções de um profissional desta área são variadas, fazendo com que este se torne uma mais-valia. Neste artigo da Advogados em Braga tem ao seu dispor todas as informações que necessita [...]
A AIMA, instituição responsável pela migração em Portugal, é o primeiro local onde um imigrante se deve deslocar para conseguir a sua autorização de residência. No entanto, existem problemas frequentes que os imigrantes têm perante esta instituição e que podem prejudicar a sua vida no seu novo país de residência. Neste artigo pode ficar [...]
Vem de outro país à procura de melhores condições de vida em Portugal. De que forma é que pode estar apto para trabalhar legalmente no nosso país? O título de residência é um documento que permite a uma pessoa estrangeira viver e trabalhar em Portugal. Neste artigo fique a saber mais sobre o título [...]
A CSG Advogados é um escritório de advocacia que presta apoio jurídico a particulares e empresas, com rigor técnico, discrição e compromisso na defesa dos interesses dos seus clientes.
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