Receber uma carta do tribunal pode causar ansiedade, sobretudo quando a pessoa não sabe se se trata de uma simples notificação, de uma citação, de uma penhora, de uma convocatória para audiência ou de uma decisão judicial. Muitas vezes, o maior risco não está apenas no conteúdo da carta, mas no prazo que começa [...]
Quando uma pessoa falece e deixa bens por partilhar, os herdeiros precisam de regularizar a sucessão. Em alguns casos, a partilha é simples e todos estão de acordo. Noutros, surgem dúvidas sobre bens, dívidas, testamentos, doações, valores, quotas hereditárias ou direitos de cada interessado. É neste contexto que pode ser necessário recorrer a um [...]
O PEAP em Portugal, ou Processo Especial para Acordo de Pagamento, é um mecanismo judicial destinado a ajudar devedores que ainda não se encontram numa situação de insolvência atual, mas que já enfrentam dificuldades sérias para pagar as suas dívidas. Na prática, o PEAP permite negociar um acordo de pagamento com os credores, com [...]
Um contrato comercial bem elaborado ajuda a transformar uma negociação num compromisso claro, previsível e juridicamente exigível. Ao definir obrigações, preços, prazos e consequências do incumprimento, o documento reduz dúvidas e protege a continuidade das relações empresariais. As cláusulas essenciais de um contrato comercial dependem do negócio em causa. Um acordo de distribuição não [...]
Há decisões societárias que parecem simples porque, à primeira vista, são “só papelada”. Mudar a sede. Entrar um novo sócio. Sair um sócio antigo. Atualizar a morada para um escritório melhor. Fazer uma reorganização para captar investimento. Mas quem já passou por isto sabe a verdade: quando a alteração é mal feita, o problema [...]
Há decisões empresariais que não nascem de ambição, mas de sobrevivência. Quando a tesouraria já não chega, as faturas acumulam, os bancos apertam e a empresa passa a viver de “adiamentos”, surge uma pergunta dura, mas inevitável: posso encerrar a empresa com dívidas? E, se encerrar, as dívidas desaparecem? Ou vou arrastar isto para [...]
Há dívidas que podem esperar. A pensão de alimentos não é uma delas. Quando um pai ou uma mãe deixa de pagar, não está apenas a falhar com o outro progenitor. Está a falhar com a criança. E isso muda tudo: muda o tipo de reação que a lei permite, muda a urgência do [...]
Há acontecimentos que mudam a vida de uma família. E há acontecimentos que, além disso, podem abalar um negócio. Quando um sócio morre, a dor e o luto aparecem primeiro. Mas, pouco depois, surge uma realidade prática que não espera: a empresa continua a ter salários, contas, clientes, contratos e decisões para tomar. E, [...]
Há dívidas que parecem óbvias. A fatura está emitida, o serviço foi prestado, o produto foi entregue, a renda venceu. E, ainda assim, quando a empresa ou a pessoa entra em insolvência, a sensação é a mesma de quem chega a uma porta e descobre que a fechadura mudou: afinal, para receber, já não [...]
Há decisões que parecem pequenas, mas que carregam o peso de um negócio inteiro. Imagine isto: vai assinar um contrato com um fornecedor, aceitar uma parceria, comprar uma carteira de clientes, ou fechar uma venda a crédito. Tudo está alinhado, os números batem certo, a conversa corre bem. E depois surge aquela dúvida que [...]
A CSG Advogados é um escritório de advocacia que presta apoio jurídico a particulares e empresas, com rigor técnico, discrição e compromisso na defesa dos interesses dos seus clientes.
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