Há contratos que parecem fechados para sempre: duas partes assinam, cumprem, e o assunto segue. Mas a vida real raramente é tão linear. Empresas mudam de mãos, projetos passam para outra entidade, arrendamentos são transferidos, operações são vendidas, e, de repente, surge uma pergunta que decide o risco do negócio: é possível substituir uma [...]
Quem aceita ser gerente de uma empresa costuma ouvir uma frase tranquilizadora: “numa sociedade de responsabilidade limitada, o risco está no património da empresa”. Em parte, é verdade. Mas há outra parte, menos falada, que aparece sempre quando as coisas correm mal: há situações em que o gerente pode ser chamado a responder com [...]
Há temas que só parecem “ambientais” quando já doem. Uma obra para arrancar e a licença não chega. Um vizinho com ruído e fumos que tornam a casa impossível. Uma empresa que recebe uma inspeção e um auto por resíduos. Ou uma notificação para reparar um dano ambiental que ninguém estava à espera de [...]
Vender uma quota numa sociedade não é como vender um carro ou um telemóvel. Quando faz uma venda de quotas de sociedade, não está apenas a transferir “uma percentagem”. Está a mexer no controlo da empresa, nos direitos de voto, na forma como se tomam decisões e, muitas vezes, na estabilidade de relações que [...]
Fazer obras é, muitas vezes, um salto de fé. Há o entusiasmo do “vai ficar impecável”, mas também o medo do que corre mal: atrasos, custos que disparam, materiais diferentes do combinado, acabamentos apressados e discussões que parecem não ter fim. É precisamente aqui que o contrato de empreitada faz a diferença. Não é [...]
A usucapião em Portugal é uma via legal poderosa para regularizar a propriedade quando alguém possui um bem como se fosse seu durante um certo tempo, de forma pública, pacífica e contínua. Para muitas famílias, é o caminho que transforma posse de facto em propriedade de direito. Neste guia prático, explicamos os requisitos legais, [...]
Defeitos de obra podem existir, mas a verdade é que é uma situação que pode abarcar danos financeiros avultados. Para isso, é importante que os compradores estejam devidamente a par dos seus direitos e de tudo o que está ao seu alcance, de forma a mitigar quaisquer consequências negativas. Através deste artigo da Advogados [...]
O direito de preferência é um mecanismo decisivo no mercado imobiliário e empresarial português. Quando existe direito de preferência, alguém tem prioridade para comprar ou contratar antes de um terceiro. Este guia explica, de forma prática, quem tem direito de preferência, como exercer o direito de preferência, quais os prazos, erros a evitar e [...]
Um contrato de arrendamento verbal é muitas vezes uma alternativa encontrada face ao contrato de arrendamento por escrito. No entanto, esta tipologia de contrato pode trazer problemas de natureza fiscal e legal ao senhorio e também ao inquilino. Ao longo deste texto da Advogados em Braga ficará a saber que tipo de contrato de [...]
Legalização de terrenos é um tema que atravessa compras, heranças, projetos de construção e vendas futuras. Quando a documentação está incompleta ou o registo não coincide com a realidade física, surgem bloqueios: licenças que não avançam, escrituras que não se fazem e propostas de compra que se perdem. Este guia foi pensado para si: [...]
A CSG Advogados é um escritório de advocacia que presta apoio jurídico a particulares e empresas, com rigor técnico, discrição e compromisso na defesa dos interesses dos seus clientes.
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