Um contrato comercial bem elaborado ajuda a transformar uma negociação num compromisso claro, previsível e juridicamente exigível. Ao definir obrigações, preços, prazos e consequências do incumprimento, o documento reduz dúvidas e protege a continuidade das relações empresariais. As cláusulas essenciais de um contrato comercial dependem do negócio em causa. Um acordo de distribuição não [...]
Comprar pela internet tornou-se um hábito comum para muitos consumidores em Portugal. A facilidade de comparar preços, receber produtos em casa e contratar serviços à distância trouxe vantagens evidentes, mas também aumentou os conflitos relacionados com entregas, devoluções, reembolsos, produtos defeituosos, cobranças indevidas e pagamentos por cartão. O direito do consumidor em compras online [...]
Há momentos em que uma palavra muda tudo. Uma abordagem policial na rua. Uma busca a casa. Uma mensagem no telemóvel que parece “inofensiva”. Um amigo que pede para guardar um embrulho. Um transporte “rápido” a troco de dinheiro. De um minuto para o outro, a pessoa deixa de estar a explicar uma situação [...]
Reservou férias com meses de antecedência, escolheu o hotel com cuidado, pagou um sinal e, no dia do check-in, ouve a frase que ninguém quer escutar: “não temos disponibilidade”. Noutras vezes, o problema surge antes, com um e-mail a informar que a reserva foi cancelada, ou com um reembolso que “está em processamento” há [...]
Comprar sem sair de casa é cómodo, mas quando algo não corre bem surge a dúvida: posso devolver, trocar ou pedir reembolso? Este guia prático explica, de forma clara, quais os direitos nas compras online, os prazos a cumprir, as exceções a ter em conta e o roteiro passo a passo para exercer cada [...]
Infelizmente, a burla com MB Way tornou-se cada vez mais comum. O esquema é rápido, emocional e aproveita momentos de distração: mensagens que parecem legítimas, chamadas que imitam o banco, compras online tentadoras, ou “compradores” e “vendedores” em marketplaces que pedem códigos de MB Way. O resultado é quase sempre o mesmo: dinheiro a [...]
Erros nas faturas de serviços essenciais, leituras mal estimadas e cobranças antigas que já podem estar prescritas são situações capazes de desequilibrar qualquer orçamento. Este guia prático mostra como identificar falhas, compreender prazos e exigir correções, para que pague apenas o que efetivamente consumiu. Ao longo do texto encontra passos concretos para contestar montantes, [...]
Fidelização, cessação antecipada e cobrança indevida são três temas que aparecem juntos em quase todas as disputas com operadoras. Quer esteja a renovar um pacote TV/NET/VOZ, a mudar de casa ou a contestar faturas, perceber as regras é a diferença entre pagar o justo ou suportar custos que não deve. Neste guia prático explicamos, [...]
A penhora de contas conjuntas levanta dúvidas urgentes e muito práticas: pode um credor bloquear todo o saldo se apenas um dos titulares é devedor? O que acontece ao dinheiro do outro co‑titular? Neste artigo explicamos, em linguagem clara, quando a penhora de contas conjuntas é legal, como funciona na prática, que limites existem [...]
Às vezes, a nível laboral acontecem situações que põem em causa os direitos dos trabalhadores. Por isso, é importante que os funcionários saibam quais são os seus direitos perante uma empresa. Assim, torna-se possível lutar pelos direitos ameaçados, havendo então a possibilidade de processar uma empresa. Neste artigo fique a conhecer as formas que [...]
A CSG Advogados é um escritório de advocacia que presta apoio jurídico a particulares e empresas, com rigor técnico, discrição e compromisso na defesa dos interesses dos seus clientes.
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