Uma inspeção da ACT pode acontecer por denúncia, campanha setorial, acidente de trabalho, verificação de condições de segurança ou controlo do cumprimento da legislação laboral. Para muitas empresas, a visita de um inspetor gera preocupação, sobretudo quando não existe documentação organizada ou quando há dúvidas sobre contratos, horários, recibos, segurança no trabalho ou trabalhadores [...]
Uma baixa médica prolongada pode levantar dúvidas sobre salários, subsídios, férias, manutenção do posto de trabalho e possibilidade de despedimento. Para o trabalhador, a preocupação não é apenas clínica. A ausência durante várias semanas ou meses pode afetar o rendimento familiar e criar incerteza sobre o regresso à empresa. Em Portugal, a doença devidamente [...]
Escolher a forma jurídica de uma empresa é uma decisão com efeitos na responsabilidade, gestão, entrada de investidores, tomada de decisões e organização futura do negócio. Entre as opções mais comuns em Portugal estão a sociedade unipessoal por quotas e a sociedade por quotas, habitualmente identificada pela expressão “Lda.”. A comparação entre sociedade unipessoal [...]
A incapacidade permanente parcial pode ser reconhecida quando, após um acidente de trabalho ou doença profissional, o trabalhador fica com uma sequela definitiva que reduz a sua capacidade para trabalhar ou obter rendimento, sem o impedir totalmente de exercer uma atividade profissional. O cálculo da indemnização por incapacidade permanente parcial não depende apenas da [...]
A palavra indemnização no trabalho costuma aparecer quando algo já correu mal. Um despedimento inesperado. Salários em atraso. Um acidente que muda rotinas e rendimentos. Um ambiente que se tornou insustentável. Em todos estes cenários, a pergunta é quase sempre a mesma: tenho direito a indemnização de trabalho? A resposta não é automática, mas [...]
As obrigações legais das empresas não são apenas burocracia. São o alicerce para evitar coimas, bloquear riscos e inspirar confiança a clientes, bancos e investidores. Com um plano claro e calendário de tarefas, a sua organização reduz custos, ganha previsibilidade e mantém a porta aberta a candidaturas, financiamentos e novos contratos. Este guia prático [...]
Um acidente de trabalho pode acontecer em segundos e deixar um rasto de dor, incerteza e contas por pagar. Entre urgências médicas, comunicações à entidade empregadora e prazos legais, a margem para erro é curta e cada decisão conta para proteger a saúde e o rendimento. Este guia prático explica passo a passo o [...]
Acidente de trabalho é uma expressão que nenhum colaborador quer ouvir, mas conhecer os seus direitos faz toda a diferença no resultado final. Depois de um sinistro, o que pedir, quando pedir e como provar pode definir a sua recuperação clínica, o salário a receber e a indemnização por incapacidade. Este guia prático explica, [...]
As obras em imóveis arrendados podem desencadear um conflito sobre quem tem a responsabilidade: se o inquilino ou se o senhorio. Através deste artigo da Advogados em Braga fique a saber sobre quem recai as devidas responsabilidades em obras em imóveis arrendados, sejam habitacionais ou não. Qual é a base legal das obras no [...]
Conduzir sem carta de condução é um ato muito perigoso, uma vez que representa vários riscos para quem comete este ato. Consequências a nível civil, financeiro ou judicial podem acontecer caso um condutor circule sem carta de condução ou com a carta de condução caducada. Com este artigo da Advogados em Braga fica a [...]
A CSG Advogados é um escritório de advocacia que presta apoio jurídico a particulares e empresas, com rigor técnico, discrição e compromisso na defesa dos interesses dos seus clientes.
(chamada para a rede móvel nacional)
