Por vezes, precisa de contratar um serviço temporário e um contrato de avença pode ser a solução!

Neste artigo vai ficar a saber tudo o que precisa sobre avenças. Caso ainda fique com dúvidas, não hesite em contactar-nos para tratarmos de tudo por si! A Catarina S. Gomes está localizada em Braga e conta com os melhores advogados para solucionar os seus problemas!

O que é uma avença?

Os contratos de avenças são uma alternativa à prestação de serviços de âmbito jurídico pontual, que se podem tornar mais dispendiosos, e acompanham a sua empresa com vista a solucionar questões do momento e prevenir futuros problemas. A avença pode ser definida como a quantia justa a ser paga por um serviço temporário.

O que é um contrato de avença?

O art.º 7 do Decreto-Lei nº 409/91 de 17-10-1991 mostra que o contrato de avença é um contrato de prestação de serviços que se utiliza quando se pretende obter os serviços de um profissional liberal, por um período de tempo determinado, mediante uma retribuição mensal fixa.

Relativamente à advocacia, só advogados e advogados estagiários, inscritos na Ordem dos Advogados, podem praticar atos próprios da profissão e exercer funções de consultoria jurídica em regime de profissão liberal.

Funções de um advogado em avença

Dentro dos serviços que podem ser prestados em regime mensal de contrato de avença podemos encontrar:

• Consultas jurídicas;
• Certificação de documentos;
• Reconhecimento de assinaturas;
• Elaboração de documentos;
• Cobrança de dívidas;
• Entre outros.

Após contratar a avença, o cliente pode usufruir de um conjunto de serviços em diversas áreas de atuação. No que toca à elaboração de documentos, estes podem ser contratos, cartas, pareceres, ou outros necessários para o cliente.

Dentro das áreas de atuação, um advogado em regime de avença pode prestar apoio em:

• Consultoria Jurídica e E-commerce
• Direito Comercial e Societário
• Direito do Trabalho
• Proteção de Dados e RGPD
• Registos e Notariado
• entre outros.

Procura um advogado em regime de avença? Contacte-nos! Estamos localizados em Braga!

Tipos de avença de serviços jurídicos

Existem vários tipos de avenças, no entanto, têm de escolher em conformidade com as necessidades da empresa, pode escolher ter um contrato com mais ou menos serviços a serem prestados.

Por exemplo, podem existir planos em que garantem consultas jurídicas, elaboração de documentos, certificação de documentos ou planos com pouca quantidade de serviços. Tudo depende de si e das suas necessidades.

Em quais situações se deve usar um contrato de avença?

Um contrato de avença é usado, maioritariamente, quando uma empresa não possui funcionários com competências para a realização de uma tarefa e não faz sentido contratar um profissional a termo certo.

Por exemplo, caso uma empresa apenas procure assessoria jurídica ou serviços de advocacia preventiva. É necessário cumprir alguns requisitos para a realização de um contrato de avenças, tais como:

• Respeitar o regime legal da aquisição de serviços;
• Situação regularizada para com a Segurança Social;
• O profissional não pode estar sujeito aos horários de trabalho da empresa nem a outras regras que possam existir.

O que é a advocacia preventiva?

A advocacia preventiva tem o objetivo principal de evitar problemas e ajudar uma empresa oferecendo o suporte necessário para que as suas ações estejam em conformidade com a lei.

Portanto, a advocacia preventiva confere uma postura proativa à empresa, para que esta não chegue a ter de solucionar possíveis problemas e acaba por ser muito importante para as empresas porque trabalha na prevenção de conflitos.

Assim, se tem uma empresa, pense em contratar um advogado em regime mensal de avença para realizar algumas funções de advocacia preventiva e guiar a empresa para não ter problemas judiciais.

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Braga temos uma equipa especializada para auxiliá-lo!

Contrato de avença: Vantagens

Realizar contratos de avença e apostar na advocacia preventiva tem várias vantagens, tais como:

• Minimização de riscos jurídicos – uma vez que existe um acompanhamento e ações de prevenção, existe menos probabilidade de enfrentar ações judiciais.
• Redução de custos – se não existirem problemas, não vão existir custos a solucioná-los. Assim, a advocacia preventiva torna-se importante para que não gaste dinheiro em processos longos na Justiça.
• Conhecimento – o conhecimento de um advogado é extremamente importante para o desenvolvimento de um negócio, assim a assessoria jurídica a empresas é essencial e torna-se bastante vantajosa.
• Segurança jurídica – o advogado vai ajudar a tomar decisões assertivas para o desenvolvimento da empresa, dando-lhe segurança jurídica para investir em constantes melhorias.
• Elaboração de contratos – os contratos estão presentes diariamente na vida das empresas. Em cada um deles é necessário garantir que as cláusulas sejam claras para todas as partes. Um advogado pode ajudar neste aspeto e, mais uma vez, evitar possíveis problemas.
• Prevenção de litígios – os advogados conseguem encontrar os potenciais riscos e questões que podem provocar litígios e trabalham com o objetivo de os solucionar.

Cessação de contrato de avença

Geralmente, o contrato de avença mensal pode acabar a qualquer altura por qualquer uma das partes com um aviso prévio de 60 dias. A única obrigação é o devido pagamento do trabalho que foi realizado até ao final do contrato.

Minuta de um contrato de avença

A minuta de contrato de avença é um rascunho para a realização deste mesmo contrato. Existem vários exemplos de minutas de contrato de avença online, no entanto, o melhor é elas serem desenvolvidas por profissionais, uma vez que isto confere credibilidade ao documento.

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