Advogado de defesa e advogado de acusação: O que são Apesar de Portugal ser um dos países com o nível de criminalidade mais baixo, segundo o Jornal de Notícias, existem casos onde é necessário os advogados atuarem em defesa ou acusação de algum processo-crime. Quer saber quais as diferenças entre um [...]
Declaração de Deslocação para efeitos profissionais Face às várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas, recomendamos a que todos os trabalhadores tenham na sua posse uma declaração que, ainda que não seja obrigatória, sirva para justificar a sua presença no exterior, pela necessidade imperiosa que têm de [...]
1) Que medidas foram adotadas no âmbito da contratação pública? O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março veio estabelecer as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. Neste diploma aprovou-se um regime excecional de contratação pública onde se reconhece, de forma geral, a possibilidade de recurso ao [...]
