Direito Penal e Contraordenacional

Presto, na área do Direito Penal e Contraordenacional, desde o compliance, prevenindo a prática de crimes e contraordenações, até ao patrocínio judicial, defendendo o Cliente, pessoa singular ou coletiva, em qualquer das fases do processo penal e contraordenacional (inquérito, instrução, julgamento, recurso) e perante qualquer autoridade judiciária (Ministério Público e Juiz) ou entidades fiscalizadoras e reguladoras de setores de atividade (Banco de Portugal, CMVM, AdC, ERSE, ERC, ANACOM, ASAE, IGA, entre outras).

Estou assim orientada para assessorar os meus clientes no aconselhamento e consulta jurídica com função preventiva, de forma a evitar a prática de infrações penais e contraordenacionais, assim como, no patrocínio forense e na defesa, enquanto arguidos, acompanhando-os em todas as fases processuais.

DESTAQUES

Nesta área de atuação têm sido habituais serviços como:

  • Elaboração de queixa-crime;

  • Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público;
  • Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência;
  • ​Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito;
  • Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento;
  • Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidos por pertinentes;
  • Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular;
  • Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica;
  • Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento;
  • Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução;
  • Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório;
  • Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade;
  • Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível;
  • Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento;
  • Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida;
  • Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico.
  • Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo;
  • Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais.​​

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