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Ajustámo-nos a todos os clientes para que possam compreender como a lei se aplica a sua situação.
Direito Penal e Contraordenacional
Presto, na área do Direito Penal e Contraordenacional, desde o compliance, prevenindo a prática de crimes e contraordenações, até ao patrocínio judicial, defendendo o Cliente, pessoa singular ou coletiva, em qualquer das fases do processo penal e contraordenacional (inquérito, instrução, julgamento, recurso) e perante qualquer autoridade judiciária (Ministério Público e Juiz) ou entidades fiscalizadoras e reguladoras de setores de atividade (Banco de Portugal, CMVM, AdC, ERSE, ERC, ANACOM, ASAE, IGA, entre outras).
Estou assim orientada para assessorar os meus clientes no aconselhamento e consulta jurídica com função preventiva, de forma a evitar a prática de infrações penais e contraordenacionais, assim como, no patrocínio forense e na defesa, enquanto arguidos, acompanhando-os em todas as fases processuais.
DESTAQUES
Nesta área de atuação têm sido habituais serviços como:
Elaboração de queixa-crime;
- Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público;
- Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência;
- Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito;
- Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento;
- Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidos por pertinentes;
- Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular;
- Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica;
- Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento;
- Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução;
- Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório;
- Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade;
- Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível;
- Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento;
- Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida;
- Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico.
- Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo;
- Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais.
Procura advogados em braga nesta área? Entre em contacto.
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Catarina S. Gomes – Advogados em Braga
No escritório de Advogados em Braga – Catarina S. Gomes, vai encontrar uma equipa de profissionais experientes e altamente qualificados.
O escritório oferece uma ampla gama de serviços jurídicos, incluindo assessoria a clientes, negociação de contratos, divórcio, heranças, litígio, representação em tribunais e muito mais.
Catarina S. Gomes e a sua equipa de Advogados em Portugal estão sempre prontos para dar resposta às necessidades dos seus clientes, na constante procura pelas melhores soluções para cada caso, independentemente da complexidade do caso.
Todos os advogados da equipa são comprometidos com os mais altos padrões éticos e profissionais em todas as suas atividades, garantindo assim que os interesses dos clientes sejam sempre protegidos e defendidos de forma justa e imparcial.
Se está à procura um escritório de advogados de confiança e experiente em Braga, Portugal, a equipa liderada por Catarina S. Gomes estará pronta para ajudar em todas as suas necessidades jurídicas, com um serviço personalizado e eficaz.
Exerça já o seu direto com ajuda qualificada.
