A legalização de estrangeiros em Portugal é da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mas com uma equipa de advogados experiente em Nacionalidade e Residência pode ter o apoio jurídico que precisa.

Quer saber mais sobre a legalização de estrangeiros e como um advogado de imigração o pode ajudar? Este artigo de Catarina S.Gomes – Advogados em Braga irá tirar todas as suas dúvidas e aqui pode encontrar advogados que o irão auxiliar em todo este processo.

Legalização de estrangeiros

Todos os cidadãos fora da União Europeia devem comunicar a sua chegada a território nacional, no prazo de três dias úteis, caso o façam por uma fronteira controlada, uma vez que a entrada e a permanência legal destes cidadãos está sujeita ao cumprimento de algumas condições, como, por exemplo, ter um visto válido e adequado à finalidade da estadia.

Os advogados da área de legalização de estrangeiros prestam vários serviços jurídicos, tais como:

• Consultas jurídicas;
• Pesquisa de documentos junto dos Arquivos Distritais e Centrais;
• Pesquisa de documentos junto das Conservatórias de Registo Civil;
• Auxílio no processo administrativo de pedido de prorrogação do visto de residência;
• Apoio na obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS);
• Auxílio na gestão e tramitação de todo o procedimento administrativo de obtenção de autorização de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF):
  • Obtenção de Golden Visa;
  • Obtenção de Startup Visa;
  • Obtenção de Autorização de Residência para o exercício de atividade profissional;
  • Obtenção de Autorização de Residência para investigação, estudo, estágio profissional ou voluntariado;
  • Obtenção de Autorização de residência para reagrupamento familiar;
  • Obtenção de Autorização de residência a titular do estatuto de residente de longa duração noutro Estado membro da União Europeia;
  • Obtenção de Autorização de residência “cartão azul UE”.

Imigração por país de origem

Em 2021, o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo verificou um acréscimo da população estrangeira residente em Portugal, totalizando 698.887 cidadãos titulares de autorização de residência. A nacionalidade brasileira segue como a principal comunidade estrangeira presente em Portugal, mas existem variadas nacionalidades presentes em Portugal, sendo que as principais são:

• Brasil;
• Reino Unido;
• Cabo Verde;
• Itália;
• Índia;
• Roménia;
• Ucrânia;
• França;
• Angola;
• China;
• Paquistão.

Direito de residência

Podem ser atribuídos três tipos de residência:

• Residência até três meses;
• Residência por mais de três meses;
• Residência permanente.

Residência até três meses

Todos os cidadãos da União Europeia podem residir em Portugal por três meses sem qualquer condição. Os familiares destes cidadãos que não tenham nacionalidade europeia, mas que os acompanhem podem residir em Portugal até três meses caso tenham passaporte válido.

Residência por mais de três meses

Para residir em Portugal mais de três meses precisa de um certificado de registo ou cartão de residência. Os cidadãos da UE podem residir mais de três meses se:

• Trabalharem por conta de outrem ou sejam trabalhadores independentes em território português;
• Tiverem recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares e ter seguro de saúde, caso este seja exigido no Estado Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses

• Estiverem inscrito estabelecimento de ensino público ou privado e se tiverem recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares e ter seguro de saúde,caso este seja exigido no Estado Membro da sua nacionalidade aos cidadãos.

Os familiares destes cidadãos que não tenham nacionalidade europeia, mas que os acompanhem podem residir em Portugal até três meses caso cumpram pelo menos uma das condições anteriores.

Residência permanente

Para residir em Portugal permanentemente precisa de um certificado de registo ou cartão de residência. Neste caso, os cidadãos da UE podem residir em Portugal permanentemente desde que o tenham feito legalmente por cinco anos consecutivos.

Já os seus familiares que não tenham nacionalidade europeia têm o direito a residência permanente desde que tenham residido legalmente com o cidadão da UE de quem são familiares, em território nacional por cinco anos consecutivos.

Procura um advogado com experiência na legalização de estrangeiros?

Contacte-nos! Estamos localizados em Braga!

Advogado de imigração

Os processos de legalização de estrangeiros e de aquisição da nacionalidade portuguesa podem ser complexos, principalmente para quem não tem conhecimento sobre as leis e o regime jurídico de Portugal. Assim, um advogado de imigração tem um papel muito importante para os cidadãos estrangeiros.

Um advogado de imigração presta vários serviços, tais como:

• Esclarecimento de dúvidas existentes face aos procedimentos de legalização;
• Auxílio na recolha da documentação necessária;
• Agendar a deslocação ao balcão do SEF;
  
• Acompanhamento de todo o procedimento de legalização até a obtenção do título de residência, cartão de residência, entre outros.

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Braga, temos uma equipa experiente de advogados em imigração!

Advogados para o SEF

Os advogados para o SEF auxiliam-no em aspetos como obtenção de vistos de permanência, autorização de residência, obtenção do estatuto de residente de longa duração, aquisição da cidadania portuguesa, entre outros serviços que podem ser muito úteis caso seja um estrangeiro em Portugal.

O que é o SEF?

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é o órgão que controla a legalização de estrangeiros em Portugal.

Deslocação ao SEF

A melhor forma de tratar assuntos relacionados com a legalização de estrangeiros e a documentação dos mesmos em Portugal, pode ser com o auxílio de um advogado experiente para fazer as deslocações aos locais de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Existem postos de atendimento em todo o país, nomeadamente:

• CNAIM do Porto;
• Posto do SEF Loja do Cidadão de Braga;
• Delegação Regional de Braga;
• Delegação Regional de Vila Real;
• Delegação Regional de Viana do Castelo;
• Delegação Regional de Bragança;
• Posto de atendimento do SEF Loja do Cidadão de Coimbra;
• Loja do SEF na Universidade de Coimbra/Casa da Lusofonia;
• Posto de atendimento do SEF Loja do Cidadão de Aveiro;
• Delegação Regional de Castelo Branco;
• Delegação Regional da Guarda;
• Delegação Regional de Espinho;
• Delegação Regional de Leiria;
• Posto de atendimento do SEF na Delegação de Viseu;
• Delegação Regional da Figueira da Foz;
• Delegação Regional de Lisboa; Vale do Tejo e Alentejo;
• Posto desconcentrado de atendimento em Alverca;
• Posto desconcentrado de atendimento da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém;
• Posto desconcentrado da Loja do Cidadão de Odivelas;
• Posto desconcentrado – CNAIM Lisboa;
• Posto de atendimento do SEF – Study in Lisbon Lounge;
• Delegação Regional de Beja;
• Delegação Regional de Cascais;
• Delegação Regional de Évora;
• Delegação Regional de Portalegre;
• Delegação Regional de Santarém;
• Delegação Regional de Setúbal;
• Delegação Regional de Tavira;
• Delegação Regional de Albufeira;
• Delegação Regional de Portimão;
• Posto do SEF Loja do Cidadão de Faro;
• Delegação Regional de Porto Santo;
• Posto do SEF Loja do Cidadão do Funchal;
• Delegação Regional dos Açores;
• Delegação Regional de Angra do Heroísmo;
• Delegação Regional da Horta;
• Delegação Regional do Pico.

Pode realizar um agendamento prévio através de apenas uma chamada ou online, eliminando filas e tempos de espera para que resolva o seu problema com mais rapidez.

Quanto custa um advogado de imigração em Portugal?

O preço de um advogado de imigração em Portugal depende dos serviços que pretende contratar. Pode-se dizer que não existe um preço fixo para contratar um advogado de imigração, tudo depende do processo e das suas necessidades.