A condução sob o efeito de álcool é um ato que pode pôr em causa a própria vida do condutor, mas também de pessoas que seguem na estrada e que se possam ver envolvidas num acidente. Assim, existem leis que balizam os níveis de álcool com que é permitido conduzir. 

Ter a carta de condução caducada é também uma infração, sendo proibido conduzir com a carta fora de validade. 

Neste artigo da Advogados em Braga ficará a saber como é que a lei atua nestas questões, e como é que os seguros atuam. 

Quais os Limites Legais de Alcoolemia?

Em Portugal, os níveis máximos de álcool no sangue para conduzir, que são permitidos por lei, é de 0,5 gramas por litro (g/l). Em casos onde o condutor tenha carta de condução provisória ou tenha um emprego onde conduza o limite é mais baixo, sendo de 0,2 g/l. 

Quais as classificações das Infrações?

A condução com álcool no sangue pode ter consequências legais pesadas, dependendo da taxa de álcool no sangue que o condutor tem. Estas contraordenações aumentam consoante a quantidade de álcool também aumenta, sendo assim importante ter conhecimento do momento em que se está a cometer uma infração da lei. 

Abaixo, seguem-se as infrações associadas à taxa de álcool:

Até 0,5 g/l: não existe penalização, exceto se o condutor estiver em trabalho ou com regime probatório.

Entre 0,5 e 0,8 g/l: contraordenação grave.

0,8 a 1,2 g/l: contraordenação muito grave.

Igual ou superior a 1,2 g/l: crime. Neste caso existe pena de prisão até um ano ou multa. 

Estas são informações que se encontram tabeladas, uma vez que são pontos imutáveis e que servem de apoio à lei. 

Quais as Consequências na Carta de Condução?

Ao ser apanhado com uma taxa de álcool no sangue superior a 1,2 g/l, pode sofrer diversas consequências graves sobre a carta de condução. Pena de prisão até um ano, inibição da condução até 3 anos, ou perda de seis pontos na carta de condução são as consequências que um condutor em situação de embriaguez pode enfrentar. 

Quais as Multas e Custos Associados?

As multas associadas à condução com álcool no sangue dependem da taxa de álcool presente. 

• No caso de uma contraordenação grave, a coima pode ir dos 250 até aos 1250 euros;
• Em situações de contraordenação muito grave o valor vai entre os 500 e os 2500 euros;
• Quando é crime, existem outras implicações, como pena de prisão até um ano, perda de pontos na carta ou até inibição de condução. 

O seguro automóvel cobre os danos se o condutor ultrapassar o limite legal de álcool?

Não. O seguro automóvel não cobre os danos caso o condutor ultrapasse o limite legal de álcool. No caso do seguro de responsabilidade civil, nos danos contra terceiros, o seguro pode reaver o dinheiro da indemnização caso o condutor cause danos devido aos efeitos do álcool. 

Quando se trata do seguro de danos próprios, este abrange danos na viatura própria, mas se o condutor estiver em estado de embriaguez, o seguro pode-se recusar a pagar a indemnização. 

É obrigatório comunicar à seguradora a suspensão ou cassação da carta de condução?

Sim, deve comunicar à seguradora a suspensão da carta de condução, uma vez que é importante a seguradora saber o grau de risco no qual está envolvida. 

Os seguros, como é o caso do seguro automóvel podem não ser ativados, uma vez que é obrigatório os condutores terem provas das suas habilidades para conduzir um veículo. Tal situação pode levar a que as despesas relativas a um sinistro podem ter que ser suportadas pelo segurado, uma vez que o seguro não tem a obrigação de proteger uma pessoa que não atualizou a sua situação junto da seguradora. 

A cobertura de Proteção Jurídica do automóvel inclui defesa em processo-crime por alcoolemia?

Muitas vezes o seguro automóvel tem a opção de proteção judicial relativas a problemas resultantes da utilização do automóvel, como por exemplo acidentes. 

No caso de problemas resultantes de um incidente decorrente de situações como condução com álcool no sangue, os seguros tanto podem ter proteção jurídica como não. Tudo depende da apólice contratada, sendo assim importante analisar na apólice pontos como as coberturas e exclusões ou o tipo de assistência a que o segurado tem direito. 

Para saber mais entre em contacto com a Advogados em Braga. Com a Advogados em Braga terá a oportunidade de conversar com profissionais da advocacia devidamente informados e prontos a atender a qualquer necessidade que tenha. O facto de a Advogados em Braga trabalhar com advogados qualificados, como é o caso do direito dos seguros, faz com que as informações prestadas vão de encontro ao que procura saber. 

Conclusão 

Em Portugal, a lei deixa explícito que acima de 0,5 g/l de álcool no sangue, os condutores já se encontram a infringir a lei. Conforme os níveis de álcool no sangue aumentam, a gravidade das penas também aumenta, indo de uma coima até a pena de prisão. 

Os seguros muitas vezes não têm a obrigação de proteger segurados que estejam envolvidos num acidente e que se encontrem embriagados. Caso os segurados também não tenham a carta de condução em dia e a seguradora não esteja informada da situação, existe legitimidade por parte da seguradora de não pagar a indemnização. 

A proteção jurídica está incluída em algumas apólices dos seguros, mas é importante o segurado ler a apólice contratada e confirmar se essa é uma opção existente.