Quando existe a compra de uma casa, por exemplo, há a necessidade de os compradores da casa terem fiadores. Ter um fiador é de grande importância, uma vez que as pessoas que fiquem numa fiança são as responsáveis financeiramente em caso de dívidas. 

No entanto, existe a possibilidade de os fiadores saírem da fiança, caso não queiram mais assumir a responsabilidade ou caso não tenham mais condições para tal. 

Neste artigo da Advogados em Braga fique a saber tudo sobre a fiança de crédito e o que pode ser feito para que possa sair do processo de fiança. 

O que significa ser fiador de crédito?

Um fiador de crédito é alguém que se compromete a pagar o valor de um empréstimo, caso a pessoa que o pediu não reúna condições para tal. 

Em suma, um fiador de crédito define-se como uma pessoa que seja responsável pelo pagamento de dívidas que o devedor não consiga pagar. Esta é uma forma de garantir que os credores não ficarão sem ver as dívidas de que são vítimas sem pagamento. 

Por que é tão difícil sair da fiança?

Não é possível deixar de ser fiador simplesmente porque sim. Por norma, para sair de uma fiança, tal só acontece quando a dívida se extinguir. 

No entanto, esta não é a única forma de deixar uma fiança. Existem outras formas de conseguir ter sucesso em deixar de ser fiador:

• Tem que ser encontrado um novo fiador;
• O devedor pode liberar o fiador, mas só após o pagamento da dívida, que pode ser feita através da penhora do património do fiador. 

Situações em que a fiança se extingue automaticamente?

A fiança não se extingue em qualquer cenário, dependendo assim de vários fatores. Assim, a fiança extingue-se em três situações específicas:

• Quando a dívida é extinta;
• Mesmo que a principal obrigação não seja cumprida, caso haja um acordo entre o fiador e o credor, a fiança extingue-se;
• Alterações no contrato principal, onde seja aumentado o prazo para o pagamento da dívida, por exemplo. 

Formas de sair da fiança antes do fim do contrato?

Existe a possibilidade de um fiador deixar a fiança mesmo antes de o contrato acabar. Para isso, existem procedimentos que devem ser seguidos na saída de um processo de fiança:

• Em contratos de arrendamento, um fiador pode indicar a sua vontade de sair da fiança, mas para isso tem que esperar cerca de 120 dias para que surte efeito;
• Em situações de divórcio, o fiador pode sair da fiança num espaço temporal de 30 dias, ficando com responsabilidades sobre os efeitos da fiança por 120 dias;
• Quando existem contratos de crédito, pode-se sair da fiança através de negociação do contrato. 

A fiança termina com o pagamento da dívida?

Sim, a fiança termina com o pagamento da dívida. A dívida deve ser totalmente paga, e é importante referir que a dívida pode ser liquidada pelo devedor ou pelo fiador. 

Esta torna-se assim uma das principais formas de liquidação de uma dívida.

E se houver cláusula de renúncia no contrato?

Em casos onde haja cláusula de renúncia no contrato, ou seja, onde existe um prazo estipulado para a validade do contrato, e após essa validade a fiança termina. 

Como faço para substituir-me por outro fiador?

Para ser substituído por outro fiador, deve ser encontrado logo um substituto. Para isso, um novo fiador deve seguir os seguintes pontos importantes:

• Ter capacidade financeira para assumir os valores e responsabilidades explícitos no contrato;
• O fiador deve contactar o locatário logo que possível;
• Devem ser renegociados os termos no contrato, de forma a oficializar a substituição. Deve ser adicionado um documento que oficialize essa mesma mudança, pois caso contrário poderá não ser válida. 

É possível transferir o crédito e eliminar o fiador?

Sim, é possível eliminar um fiador através de uma transferência do crédito. No entanto, tudo depende do novo banco, uma vez que para esta ação se deve encontrar uma instituição bancária nova. 

Preciso de um advogado para sair da fiança?

A presença de um advogado é um ponto crucial quando se pretende sair de uma fiança. Este profissional é a pessoa indicada para o orientar sobre os seus direitos e de que forma pode lutar pelos mesmos. Um advogado é também a pessoa indicada para auxiliá-lo em todo o processo legal e em todas as burocracias que envolvem uma saída de um contrato de fiança. 

Na Advogados em Braga conta com profissionais dedicados e devidamente prontos para lhe prestar apoio em qualquer questão relacionada com fianças. Contacte a Advogados em Braga e saiba mais sobre o apoio jurídico que lhe podemos dar durante um processo de fiança e de saída de um contrato de fiança. 

Conclusão 

Um fiador é uma pessoa responsável por assegurar o pagamento de dívidas que um devedor tenha, sem que o credor fique sem o montante acordado contratualmente. 

Porém, pode acontecer de não querer continuar numa fiança, e por isso é importante ter conhecimento das situações onde é possível tal ação. Quando a dívida é paga, a fiança é extinta automaticamente, ou seja, caso sejam os fiadores ou os devedores a pagar a dívida, a fiança fica cancelada. 

Para que seja possível sair de uma fiança, deve-se avisar o locador de tal intenção, se forma a ser possível substituir os atuais fiadores por outros. Situações de divórcio também permitem que seja possível sair de uma fiança, mas existe um total de 120 dias de espera.