O momento de fazer um testamento pode ser bastante complexo e levantar uma série de questões. De forma a saber como fazer um testamento, e que este seja válido, deve seguir determinados passos. 

Neste artigo da Advogados em Braga fique a saber quais são os passos que deve dar e a importância dos mesmos, para que possa ter um testamento válido, e assim ver a sua herança devidamente distribuída. 

O que é um testamento?

Um testamento é um documento onde uma pessoa declara de que forma quer que os seus bens e direitos sejam distribuídos após a sua morte. Desta forma, a pessoa pode determinar o destino dos seus bens e dos seus direitos, como a divisão de imóveis, dinheiro ou ações. 

Para que serve um testamento?

A importância e utilidade de um testamento baseia-se em expressar a vontade de uma pessoa sobre a forma como quer que os seus bens sejam divididos. Tal situação faz com que uma pessoa possa optar por deixar os seus bens a quem entender e achar que pode salvaguardá-los da melhor forma. 

Quais os tipos de testamento em Portugal?

O testamento pode assumir diversas formas. Em Portugal, destacam-se dois tipos de testamento:

Testamento público: testamento elaborado por um notário num cartório notarial. 

Testamento cerrado: escrito e assinado pelo testador, o que o leva ao notário para aprovação. 

Qual a diferença entre Testamento vs. Testamento Vital?

Embora partilhem o nome, o testamento de herança e o testamento vital têm finalidades completamente diferentes dentro da lei e praticidade.

Testamento de Herança (ou Testamento comum)

É o testamento tradicional, regulado no Código Civil, que tem como finalidade dispor dos bens de uma pessoa após a sua morte. Pode incluir:

• Distribuição de bens a herdeiros (legítimos ou testamentários);
• Nomeação de herdeiros ou legatários;
• Instituição de fideicomissos, encargos, etc.

Testamento Vital (ou Diretiva Antecipada de Vontade)

Regulado pela Lei n.º 25/2012, o testamento vital, é um documento onde uma pessoa, em vida, declara quais os cuidados de saúde que aceita ou recusa receber, caso fique incapaz de expressar a sua vontade no futuro (por exemplo, em coma ou com doença terminal).

• Pode incluir decisões sobre reanimação, ventilação artificial, alimentação forçada, etc.
• Pode nomear um Procura dor de Cuidados de Saúde, que age em seu nome.
• Regista-se no RENTEV
• Não trata de heranças nem de bens.

Quem pode fazer um testamento?

Qualquer pessoa maior de idade e que não tenha qualquer condição psíquica pode fazer um testamento. Menores de 18 anos também podem fazer um testamento, desde que com a devida emancipação legal. 

Regras para um testamento ser válido?

Para que um testamento seja válido, existem pontos essenciais: o testador deve ter capacidade legal para tal, o testamento deve seguir o que está na lei. 

Em detalhe, os pontos acima referidos são os seguintes:

• O testador deve estar em pleno uso das suas faculdades mentais e ter mais de 16 anos.
• O testemunho deve refletir a verdadeira vontade do testador;
• Devem existir testemunhas, e estas devem ser maiores de idade e capazes, para além de que devem ser devidamente identificadas. 

Onde e como registar um testamento?

Um testamento pode ser registado num cartório notarial público. As conservatórias dos registos centrais são também uma hipótese a ter em conta. 

• No caso do testamento público, este pode ser registado num cartório notarial;
• O testamento cerrado é feito e assinado pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido. Depois, deve ser aprovado em cartório notarial público;
• Para saber se existe um testamento, pode fazer esse pedido na conservatória dos registos centrais, e depois pode ser feito online ou num balcão. 

Para o registo existe documentação que deve ter. Por isso, deve ter presente os seguintes documentos:

• Certidão de óbito (caso o testador tenha falecido);
• Cartão de cidadão ou outro documento de identificação;
• Outros documentos relevantes como uma procuração judicial.

Posso revogar ou alterar o meu testamento?

Sim, é possível revogar um testamento. Essa revogação pode ser feita enquanto o testador estiver vivo e consciente, e essa revogação pode ser feita num novo testamento ou numa escritura pública expressa. 

Porém, a revogação não é uma definição só. Existem vários tipos de revogação, apresentando assim diferenças entre si, como é o caso de: 

• Revogação real: caso o testamento cerrado seja perdido pode ser considerado revogado. 
• Revogação automática: o testador pode prever situações onde um testamento é anulado automaticamente, como um divórcio. 
• Revogação tácita: caso haja um testamento anterior que não seja compatível com outro mais recente, o tratamento mais antigo é eliminado. 
• Revogação expressa: através de um novo testamento, o testador pode declarar que revoga o testamento anterior. 

Na Advogados em Braga encontra advogados especialistas, tendo assim ao seu dispor advogados devidamente prontos a informar e auxiliar em tudo o que necessitar no que toca ao processo de testamentos. 

Quais as vantagens de fazer um testamento com advogado?

Um advogado é uma mais-valia quando se trata de fazer um testamento. São várias as vantagens de ter um profissional da área do direito em situações de atribuição de bens, sendo de destacar:

Segurança jurídica: um advogado garante que todos os procedimentos são feitos, evitando assim que o testamento seja considerado inválido. 

Clareza e precisão: o advogado ajuda a redigir o testamento de forma clara e precisa, evitando conflitos entre os herdeiros. 

Orientação especializada: um profissional do direito pode dar orientação ao testador sobre as melhores opções no que toca à distribuição de bens. 

Atualização do testamento: manter um testamento atualizado, conforme as necessidades do testador é também uma das funções do advogado. 

Personalização: o trabalho de um advogado é feito com base na situação específica do seu cliente, fazendo com que auxilie o testador a ter o documento devidamente bem elaborado. 

Conclusão 

Um testamento define-se como um documento onde uma pessoa deixa explícito com quem quer deixar os seus bens, ou seja, a sua herança. Este testamento pode ser cerrado ou público, dependendo de quem o redige ou onde é elaborado. 

Um cartório notarial ou uma conservatória de registo central são locais onde pode ser registado um testamento. Este documento pode ser revogado, por exemplo, em situações de divórcio, onde se desfaz automaticamente. 

Ter um advogado presente na elaboração de um testamento é muito importante. Este profissional é muito importante para guiar o processo a nível burocrático e legal, para além de que é um grande auxílio na redação do testamento, de forma a que este fique devidamente feito.