A área dos seguros encontra-se protegida pela lei, havendo regras específicas dentro da mesma. De forma a tratar dessas mesmas leis e a resolver problemas judiciais relacionados com seguros, existem os advogados de seguros. 

Quais as funções de um advogado de seguros, ou como se desenrolam processos nesta área são alguns dos temas a tratar ao longo deste artigo da Advogados em Braga. 

O que é o direito dos seguros?

O direito dos seguros trata das normas relacionadas com os contratos do seguro. O que acontece nesta área do direito, é que uma pessoa transfere para outra a possibilidade de eventos na esfera jurídica, mediante o pagamento de um valor monetário. 

O que faz um advogado de direito dos seguros?

Um advogado de direito dos seguros é uma pessoa da área do direito especialista na área dos seguros, e que presta assim serviços relacionados com esta área. 

A elaboração de contratos de seguro, passando pela resolução de problemas entre os segurados e as seguradoras fazem parte das funções destes trabalhadores. 

Um advogado de Direito dos Seguros presta também apoio jurídico qualificado às empresas seguradoras, assegurando que a sua atividade se desenvolve em conformidade com o quadro legal e regulamentar aplicável.

A sua atuação incide tanto na prevenção de riscos legais como na resolução de litígios, contribuindo para a proteção dos interesses da seguradora em todos os momentos do ciclo do contrato de seguro.

Quais as áreas de atuação de um advogado de seguros?

Um advogado de seguros é alguém que presta serviços diversos na área dos seguros. Dentro desses vários serviços são de destacar alguns como: 

Aconselhamento jurídico: os advogados de direito prestam aconselhamento jurídico a seguradoras, nomeadamente acerca de negociação de contratos ou de questões como a elaboração de produtos de seguro. 

Elaboração de contratos: estes especialistas elaboram, analisam e reveem contratos de seguro, de forma a garantir que estes sejam claros e que cumpram com a lei. 

Presença em situações de litígio: representação de seguradoras ou segurados em situações de litígio, em processos judiciais. 

Gestão de sinistros: apoio na gestão de sinistros, desde a comunicação com a seguradora até à apresentação de reclamações e a negociação de acordos. 

Análise de produtos de seguro: análise do produto de seguros, desde os seguros da saúde à habitação. 

Consultoria: estes profissionais prestam consultoria às seguradoras sobre a implementação de novos produtos, estratégias de negócios e conformes regulamentares. 

Regulamentação: análise da aplicação de leis e regulamentos no setor segurador, como na ASAE. 

Quando devo consultar um advogado de seguros?

Existem várias situações onde é possível contratar um advogado de seguros. Este profissional é a chave para auxiliar na orientação legal em situações relacionadas com a apólice do seguro. 

Dentro destes problemas podem incluir-se a disputa com a seguradora, interpretação de cláusulas contratuais e para haver representação em casos judiciais. 

Abaixo, fica a par de alguns dos pontos fulcrais do trabalho de um advogado de seguros: 

Disputas com a seguradora: pode acontecer de uma seguradora se recusar a pagar a indemnização após o incidente, negando o direito a uma cobertura. 

Questões sobre a apólice: caso haja dúvidas sobre as questões contratuais ou as coberturas.

Processos judiciais: se a seguradora acionar um processo judicial.

Existem ainda outras situações onde um advogado de seguros é uma presença fundamental:

Análise da apólice: perceber se o sinistro está abrangido pela apólice ou se a seguradora está a cumprir as suas obrigações. 

Orientação legal: dar informações sobre os direitos e deveres dos segurados no que toca à apólice. 

Elaboração de documentos: fazer reclamações, notificações ou outros documentos essenciais em processos de seguros. 

Negociação com a seguradora: representar os clientes em situações onde se tem que chegar a um acordo com a seguradora. 

Representação em tribunal: dar-lhe informações sobre os seus direitos e deveres face a uma apólice de seguro. 

Para mais informações contacte a Advogados em Braga. Na Advogados em Braga tem acesso a advogados especialistas, nomeadamente advogados de seguros, prontos a dar-lhe o apoio que procura. 

Como funciona o processo contra uma seguradora?

Existem situações onde após a ocorrência de um sinistro, essa mesma seguradora nega-se a cobrir o incidente. Caso isso aconteça, ou de alguma forma o processo de pagamento não for feito de forma correta, o segurado pode iniciar um processo judicial. 

Para isso, existem passos que se deve dar, como:

Comunicação do sinistro: o segurado deve notificar inicialmente a seguradora do incidente, uma vez que se trata do primeiro passo a fazer quando se pretende acionar um seguro. 

Reunião de documentos: o segurado deve dar todos os documentos relevantes, de forma a provar o sinistro. Boletins e ocorrência ou laudos médicos são alguns dos documentos. 

Negociação: primeiramente o segurado pode tentar negociar com a seguradora. 

Ação judicial: caso a negociação não seja bem sucedida, o segurado pode então iniciar um processo judicial. 

Apresentação de provas: o segurado deve apresentar provas que comprovem o sucedido. Assim, será mais fácil mostrar o seu ponto de vista e conseguir ter mais sucesso em caso de processo judicial. 

Audiência de conciliação: pode acontecer de o juiz marcar uma audiência de conciliação, de forma a que as partes envolvidas cheguem a um consenso. 

Conclusão 

Um advogado de seguros é alguém que trata de questões relacionadas com a área dos seguros. Aconselhamento jurídico, elaboração de contratos ou serviços de consultoria são algumas das áreas onde os advogados de seguros atuam. 

Existem situações judiciais onde estes profissionais podem intervir, como é o caso de situações onde a seguradora se recusa a pagar uma indemnização decorrente de um sinistro, ou quando existem irregularidades nesses mesmos pagamentos. 

Um processo contra uma seguradora passa por várias fases, nomeadamente etapas que instiguem à reconciliação. Caso não seja possível, aí a justiça inicia então um processo judicial, sendo ainda mais relevante a presença de um advogado de seguros.