Já ouviu falar no termo “falência técnica”? Esta definição é muito importante caso tenha uma empresa, uma vez que ninguém está livre de estar em falência técnica.

Neste artigo da Advogados em Braga ficará a saber o que é a falência técnica ou de que forma é que pode prevenir a sua empresa de entrar nesta situação. 

O que é falência técnica?

Falência técnica acontece quando uma empresa tem o seu passivo superior ao seu ativo. Ou seja, uma empresa encontra-se em falência técnica quando tem os seus capitais próprios negativos. 

Como Identificar uma Empresa em Falência Técnica?

De forma a perceber se uma empresa está em falência técnica, deve ter em consideração se esta tem os seus capitais próprios negativos e se o passivo é superior ao ativo. 

Quais as principais causas da falência técnica

Existem situações que podem levar a que uma empresa entre em falência técnica. Dentro dessas situação de destacar algumas como: 

• Problemas financeiros, como atrasos no pagamento de funcionários ou fornecedores;
• Falta de investimento em marketing;
• Atribuição de preços errados aos produtos;
• Falta de planejamento financeiro;
• Falta de separação das contas pessoais das da empresa;
• Excesso de gastos e despesas desnecessárias. 

Diferença entre falência técnica e judicial?

Uma falência técnica acontece quando uma empresa tem saldo negativo, enquanto que uma falência judicial acontece quando uma empresa se vê impossibilitada de pagar as suas despesas. 

Qual a diferença entre falência técnica e insolvência?

A falência técnica e a insolvência são duas situações semelhantes mas não significam o mesmo. 

No caso da falência técnica a empresa é reconhecida como uma empresa que não pode pagar as suas dívidas, enquanto que na insolvência é um estado de dívida, em que uma empresa não consegue pagar as suas dívidas, para além de que esta situação é judicialmente sentenciada e declarada. 

Como resolver a falência técnica

De forma a resolver uma situação de falência técnica existem soluções a que pode recorrer:

• Iniciar um processo de insolvência.
• Em alternativa à insolvência existe o Processo Especial de Revitalização (PER).

O que significa capital próprio negativo?

Capital próprio negativo acontece em situações de falência técnica. Quando uma empresa tem capital próprio negativo significa que as dívidas da empresa são superiores ao seu património. 

O que fazer quando o capital próprio está negativo

Para que uma empresa saia de falência técnica, e resolva a situação do capital negativo, existem medidas que a empresa pode adotar:

• Receber aportes de capital dos sócios;
• Receber empréstimos temporários dos sócios;
• Reduzir o capital social;
• Alterar o contrato social e registar a alteração na conservatória.  

Qual a Legislação Portuguesa Relacionada à Falência Técnica?

O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) é um documento de legislação ligado à falência técnica. Tal é estabelecido pelo decreto-lei n° 53/2004. 

Soluções e Estratégias Para Reverter a Falência Técnica

De forma a reverter a falência técnica existem mecanismos que deve ter em consideração, e que podem assim auxiliar a empresa a evitar ter falta de capital para pagar as suas contas. 

Assim, destacam-se os seguintes pontos:

• Fortalecimento de relações com os clientes: a posição de uma marca no mercado depende da força que essa empresa tem na relação com os seus clientes. Ao ter uma forte relação com os clientes, mais facilmente uma empresa ganha uma base de clientes, e consequentemente de fonte de lucro. 
• Revisão dos produtos e serviços oferecidos: ter bons produtos é um ponto essencial para que possa conseguir manter e atrair clientes. 
• Renegociação de dívidas: renegociar dívidas é uma forma de evitar acumular dívidas. 
• Implementação de um planejamento empresarial emergencial: antecipar problemas pode ajudar a evitar cair numa situação de falência técnica. Por isso, deve haver um plano de emergência estipulado. 
• Exploração de novas possibilidades de mercado: o mercado está em constante mudança, e por isso é importante que as empresas procurem atualizar-se. 

Qual o papel de um advogado numa situação de falência técnica?

Numa situação de falência técnica, um advogado pode ajudar os seus clientes a lutar pelos seus direitos, bem como os ajuda a analisar a questão de uma forma mais aprofundada. 

Dentro das funções de um advogado são de destacar as seguintes: 

• Verificar possíveis falhas e nulidades;
• Analisar a situação apresentada pela outra parte;
• Elaborar argumentos para defender o cliente;
• Conduzir reuniões;
• Mediar acordos;
• Negociar. 

Para obter ajuda de um advogado , contacte a Advogados em Braga. Na Advogados em Braga trabalhamos com profissionais especialistas em várias áreas do direito, prontos a auxiliá-lo a lutar pelos seus direitos. 

Como o advogado pode proteger os administradores da empresa?

Para que uma empresa se previnam situações de falência técnica, existem táticas que podem ser utilizadas.

Pareceres jurídicos, onde:

• Os advogados podem fornecer pareceres jurídicos que ajudem os administradores a mitigar a sua responsabilidade pessoal. 
• Os advogados podem aconselhar os administradores sobre as melhores práticas de governança corporativa;
• Os advogados podem aconselhar a contratação de seguros de responsabilidade civil, protegendo os empresários de eventuais gastos desnecessários.

Conclusão 

A falência técnica acontece quando uma empresa tem um saldo negativo. Isto é diferente da insolvência, uma vez que na insolvência existe um parecer judicial que afirma que uma empresa não tem capital para pagar as suas dívidas. 

A implementação de um plano de emergência empresarial, o fortalecimento das relações com os clientes, ou a revisão dos produtos oferecidos são algumas das medidas que as empresas podem adotar para evitar a falência técnica.

Um advogado pode ser uma peça- chave para que um empresário seja devidamente aconselhado, e assim se evitem situações de falência técnica ou mais graves.