Sabia que os influenciadores têm regras legais que devem cumprir? Atualmente, com a sua presença digital com cada vez mais espaço, fez com que exista regulamentação para a atividade. 

Neste artigo fique a saber tudo sobre quais as regras a que os influenciadores estão sujeitos, e de que forma é que um advogado é essencial. 

O que são influenciadores?

Influenciadores são pessoas que, devido à sua presença e credibilidade em determinadas plataformas, como redes sociais, blogs, YouTube ou podcasts e conseguem ‘influenciar’ as opiniões, comportamentos e decisões de compra de outras pessoas.

O termo “influenciador” ganhou destaque com o crescimento das redes sociais, onde indivíduos comuns passaram a ter audiências significativas e, com isso, começaram a colaborar com marcas para promover produtos ou serviços. 

O grau de influência não depende apenas do número de seguidores, mas também da relação de confiança que o influenciador tem com o seu público, do tipo de conteúdo que cria e da forma como comunica.

Quais os principais riscos legais que enfrentam os influenciadores?

São vários os riscos legais que os influenciadores enfrentam, nomeadamente no que diz respeito a publicidade enganosa ou falta de transparência. Abaixo seguem-se alguns exemplos:

Publicidade enganosa:

Os influenciadores podem ser sancionados por omitir informações sobre um produto ou até mesmo divulgar produtos que não fazem jus ao que é prometido. 

Falta de transparência:

Omitir que uma determinada publicação é patrocinada pode levar a sanções. 

Danos à reputação:

Influenciadores que se envolvam em escândalos e ou façam declarações polémicas podem levar a que haja problemas legais. Situações que incluam atos ilícitos estão também incluídos. 

Direitos autorais e propriedade intelectual:

A utilização indevida de imagens, músicas ou outros materiais que tenham direitos de autor podem gerar problemas legais.

Proteção de dados:

A recolha e utilização de dados pessoais dos seguidores podem estar sujeitos a regulamentações como o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR).  

Porque precisam os influenciadores de advogados?

Proteger os seus dados e garantir que estão a cumprir a lei são dois dos principais motivos pelos quais os influenciadores devem ter um advogado. Afinal, são várias as leis ligadas à utilização dos canais digitais, é importante que quem trabalha com os mesmos esteja devidamente protegido e informado. 

O que faz um advogado para influenciadores?

Um advogado para influenciadores é um grande apoio para estes profissionais do digital. Dentro dos serviços prestados, destaca-se:

• Assessoria em contratos;
• Aconselhamento sobre as regras de publicidade e marketing;
• Proteção do conteúdo do influenciador;
• Aconselhamento sobre leis, nomeadamente no que toca a proteção de dados;
• Fiscalização sobre trabalho online;
• Direitos de imagem;
• Ajudar a negociar parcerias. 

Influenciadores precisam de advogado?

Sim. Os influenciadores precisam de um advogado, essencialmente no que toca a questões como contratos, proteção de dados, ou propriedade intelectual. 

Quais os benefícios dos influenciadores terem um advogado?

A presença de um advogado é essencial no trabalho dos influenciadores. Orientação legal, assessoria no que toca a questões de imagem e contratuais, ou a orientação sobre leis como a da proteção de dados são alguns dos assuntos que um advogado presta ajuda, e que se torna uma mais-valia. 

Como proteger a imagem nas redes sociais?

Proteger a imagem nas redes sociais é um ponto de grande importância para os influencers. Por isso, existem formas de o fazer:

• Evitar excesso de exposição;
• Definir objetivos e valores;
• Manter um tom profissional;
• Transparência e comunicação;
• Planejamento de comunicação.

Quais são os riscos de fazer parcerias sem contrato?

Não fazer um contrato nas parcerias é uma forma arriscada de criar parcerias, uma vez que existem problemas que podem surgir, como:

• Mal entendidos e ambiguidades;
• Perda de direitos;
• Conflitos e processos;
• Perda de credibilidade;
• Dificuldade em exigir o cumprimento das obrigações;
• Falta de clareza no que toca à resolução de conflitos. 

Como fazer contrato de publicidade com marcas?

Identificar as partes envolvidas, ou seja, a marca ou agência e o influenciador. Depois, é importante definir o objeto do contrato, ou seja, os serviços a serem prestados ou a criação de anúncios. Para além disso, deve-se estipular as obrigações, como os prazos, cláusulas de rescisão, as remunerações ou de que forma são pagas. 

Quais as multas para influenciadores por publicidade enganosa

Situações como a publicidade enganosa são uma infração ao Código do Consumidor. Estas situações podem resultar em multas elevadas, com valores até aos 77 mil euros. 

Dicas Legais para Influenciadores Iniciantes

Existem normas legais para influenciadores, especialmente no que toca a publicidade e passatempos. Dentro dessas regras destacam-se:

• Identificação de publicidade como tal;
• Os menores só podem estar envolvidos caso exista uma ligação direta entre o menor e o produto publicitado.

No que toca a giveaways, existem igualmente regras a ter em consideração, como:

• Serem autorizados pelo Ministério da Administração Interna;
• Pagar uma taxa legal;
• Ter um regulamento e uma garantia bancária, ou um seguro de caução no valor total dos prémios.

Onde encontrar advogados para influenciadores?

Procurar num escritório de advocacia profissionais que tenham especialização na área digital é muito importante.

Na Advogados em Braga pode encontrar os melhores profissionais especializados, prontos a aconselhar e proteger os seus direitos na área do digital. Entre em contacto com a Advogados em Braga e fique a saber tudo sobre os seus direitos! 

Conclusão 

Um influenciador é alguém com uma presença digital, e que influencia os seus seguidores em diversas áreas, como beleza ou fitness. Uma vez que a sua exposição é muitas vezes grande e acarreta responsabilidades, existem regras e leis que os influenciadores devem seguir. 

Os influenciadores devem ter um advogado, uma vez que são várias as leis que abrangem o seu trabalho. Falta de transparência, publicidade enganosa ou danos da reputação são riscos que os influenciadores podem correr. 

Um advogado é muito importante, uma vez que a sua atuação incide em situações como aconselhar sobre leis, proteger a reputação do influenciador, ou até ajudar a fazer contratos com marcas.