Recebeu uma herança, o que significa que recebeu uma parte do património de alguém que faleceu. No entanto, pode também ter herdado dívidas que a pessoa tenha deixado. 

Após saber que ficou com dívidas, é possível agir de forma a evitá-las, ou então tem outras opções de pagar. Saiba tudo sobre esta questão neste artigo da Advogados em Braga. 

O que são heranças?

Heranças são o conjunto de património que uma pessoa que faleceu deixou para os seus sucessores legais, e que será dividida entre todos os herdeiros. 

Quais são os tipos de heranças?

No que toca a heranças, não existe apenas um tipo, mas existe mais do que um. Assim, nas heranças, existem dois tipos que se destacam: 

• Herança jacente: estas heranças são assim designadas quando não há herdeiros legítimos ou a sua identidade não é conhecida. 
• Herança vacante: na herança vacante, os herdeiros renunciam à herança, ou acontece em situações como quando o tempo para a herança jacente expira. 

O que é uma Herança com Dívidas?

É possível receber heranças com dívidas. Segundo o art.° 2068 do código civil, responsável por regular as responsabilidades nas heranças, tem estipulado que antes da distribuição dos bens pelos herdeiros, se deve liquidar as dívidas da pessoa falecida. 

O pagamento das dívidas fazes assim parte das obrigações que uma pessoa herdeira passa a ter, assim que é assinalada como tal. 

O que fazer quando um herdeiro tem dívidas

Existem situações onde as pessoas que recebem heranças com dívidas as podem resolver. Por exemplo, um herdeiro pode recusar a herança, mesmo após a morte da pessoa.

Existe ainda a possibilidade de, se a pessoa tiver condições para tal, juntar todas as dívidas num valor só e liquidá-las. 

Quem responde pelas dívidas da herança?

Os herdeiros são quem responde pelas dívidas de heranças. Por isso, pessoas que tenham sido destacadas num testamento como herdeiras, ou os herdeiros diretos, como é o caso de filhos, são os responsáveis por responder às dívidas. 

Quem tem dívidas pode renunciar à herança?

Sim, é possível renunciar à herança. Ou seja, enquanto uma pessoa ainda está viva, os seus herdeiros podem renunciar à herança, caso não queiram herdar as suas dívidas. O pedido deve ser feito por documento escrito e tratado em cartório. 

Em situações onde a pessoa que tem os bens já faleceu, existe a possibilidade de fazer o repúdio à herança. Assim, pode evitar dividas antes ou depois de a pessoa falecer e de estar definido como herdeiro. 

Como evitar herdar dívidas?

Caso uma pessoa herdeira não pretenda herdar dívidas, existem formas de agir, com a finalidade de conseguir evitar tal situação:

• Repúdio de herança: neste caso, os herdeiros de heranças podem repudiá-las, em situações onde a pessoa que tem os bens já faleceu.
• Renúncia da herança: na renúncia da herança, as pessoas herdeiras podem rejeitar a herança da pessoa que ainda se encontra viva, caso queira evitar herdar dívidas. 

Como não herdar as dívidas dos pais?

O repúdio é a solução mais viável para não herdar dívidas dos pais. Para proceder a essa questão, deve-se apresentar a decisão por escrito num cartório. Em situações onde existam imóveis, esta vontade deve ser autenticada nas finanças e na conservatória do registo predial. 

Os Herdeiros são obrigados a pagar as dívidas do falecido?

Não. Apesar de herdarem as dívidas para além dos bens, os herdeiros podem ainda herdar dívidas, e quando estas forem postas no inventário, tornam-se devedores.

No entanto, existe a possibilidade de renunciar à herança. Nestes casos, os herdeiros ficam sem dívidas pendentes. 

Quem tem dívidas pode repudiar uma herança?

Sim. O repúdio da herança aplica-se aos bens mas também às dívidas, ou seja, ao rejeitar uma herança está a rejeitá-la como um todo, os seus bens e dívidas. 

Quanto custa renunciar uma herança?

Para renunciar uma herança, deve fazê-lo no notário. Para isso, é necessário ter uma certidão sobre existência de testamento, e uma escritura de renúncia. Este último documento tem um valor de 25 euros. 

Quais são as opções legais em caso de herança com dívidas?

Quanto a dívidas com heranças, existem duas opções: pagar a herança ou rejeitar a herança e as dívidas através da renúncia ou repúdio.

Caso opte por pagar as dívidas, é estipulado que primeiro são pagas as despesas com o funeral, de seguida encargos com a administração da herança, e por fim as dívidas. 

Vale a pena contratar um advogado para lidar com uma herança em dívida?

Sim. A contratação de um advogado não é obrigatória, mas existem benefícios na sua contratação, nomeadamente no que toca a ser um auxílio na tomada de decisões e no aconselhamento de qual o caminho a seguir no tratamento legal de uma herança.

Na Advogados em Braga tem ao seu dispor os melhores profissionais, especializados em diversas áreas do direito. Assim, pode contar com profissionais devidamente preparados para auxiliá-lo em qualquer questão legal. 

Conclusão 

É possível receber uma herança com dívidas, caso a pessoa que deixou essa mesma herança tem dívidas que ficam pendentes. No entanto, existem formas de combater essa situação.

O repúdio ou a renúncia da herança são duas opções para que as pessoas possam evitar pagar dívidas que tenham herdado ou venham a herdar. No entanto, ao rejeitarem as dívidas também rejeitam os bens que iriam herdar. 

Caso pretenda pagar as dívidas, pode juntá-las num valor só e liquidá-las, caso tenha essa possibilidade.