No momento de divisão de uma herança, existem partes da mesma que se destinam a pessoas diferentes. Estas partes nas quais a herança se divide chamam-se quinhão hereditário. 

De que forma é que o quinhão hereditário é dividido, ou de que forma é que se calcula esse mesmo quinhão? Fique a saber tudo sobre estes e outros temas neste artigo da Advogados em Braga. 

O que significa quinhão hereditário?

O quinhão hereditário é a parte da herança a que o herdeiro tem direito. A herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu. 

Como é feita a divisão da herança entre os herdeiros?

A herança, ou seja, os bens da pessoa falecida devem ser tratados logo que o óbito acontece. O cabeça-de-casal é a pessoa que deve fazer a administração dessa mesma herança, e pode ser:

• O cônjuge que está vivo e que não está divorciado da pessoa falecida;
• Em caso de existência de testamento, este documento deve ser tido em conta.;
• Os parentes, especialmente os que são mais próximos (como os filhos), e que vivam com a pessoa que faleceu há pelo menos um ano;
• As pessoas mencionadas no testamento, sendo dada prioridade aos mais beneficiados. Em caso de igualdade, deve ser dada prioridade ao mais velho. 

Qual é a diferença entre quinhão hereditário e legítima?

É importante distinguir entre quinhão hereditário e legítima. O quinhão hereditário corresponde à parte da herança que cabe a cada herdeiro, enquanto a legítima é a fração da herança que a lei reserva obrigatoriamente a certos herdeiros necessários.

Como se calcula o quinhão hereditário?

O cálculo do quinhão hereditário pode ser feito de várias formas, e varia consoante os seguintes fatores:

• Grau de parentesco;
• Testamento;
• Parte da herança que está reservada – a legítima;
• Cota disponível, ou seja, a parte da herança que o testador pode dispor livremente. 

Os métodos de cálculo de uma herança são vários, e que varia também consoante o regime de bens, a herança e as relações de parentesco. 

No entanto, na maioria dos casos a divisão é feita de forma proporcional, onde é considerado o número de herdeiros e o grau de parentesco de cada um. Aí, a divisão é feita conforme a proximidade a nível de parentesco. 

O que é uma cessão de quinhão hereditário?

A cessão de quinhão hereditário acontece quando uma pessoa cede a sua parte da herança a outra. Desta forma, o herdeiro em questão evita participar na divisão da herança. 

Como fazer para vender quinhão hereditário?

Para vender o quinhão hereditário, deve ser feita uma escritura pública ou um documento particular autenticado, de acordo com o que está definido no artigo 2126° do código civil. 

Se  for vendido a um terceiro estranho à herança, os co-herdeiros têm direito de preferência nos termos do artigo 1391.º do Código Civil.

É importante ter em conta que pode ter que pagar IMT, impostos de selo, e apuramento de mais-valias em sede de IRS. 

Como se faz a penhora de quinhão hereditário?

Em situações de dívida ou de insolvência, pode ser feita a penhora do quinhão hereditário. 

Quando a penhora se trata de bens imóveis ou bens móveis que necessitem de registo, o agente de execução faz os seguintes passos:

• Efetua o registo de penhora na respetiva conservatória;
• Procede à identificação do cabeça-de-casal, a alertar que o quinhão hereditário ficará por ordem do tribunal à sua ordem. 

Quando se trata de bens móveis não sujeitos a registo, os passos a seguir são outros:

• O agente de execução apenas alerta por carta registada que o quinhão hereditário está penhorado e que ficará à sua ordem. 

É possível vender o quinhão hereditário?

Sim. A lei permite que exista a alienação da herança, caso haja vários herdeiros. 

Posso renunciar ao quinhão hereditário?

Sim. A renúncia da herança só pode ser feita após a abertura da sucessão, ou seja, após o falecimento do autor da herança. Em vida, o potencial herdeiro pode apenas abdicar de direitos sucessórios através de um pacto sucessório, o que, em Portugal, é geralmente proibido, salvo em casos de renúncia recíproca entre cônjuges. Após o falecimento da pessoa, o herdeiro pode renunciar à herança, processo conhecido como repúdio da herança.

Quem tem direito ao quinhão hereditário?

Parentes próximos, cônjuges e pessoas que estejam referenciadas no testemunho da pessoa falecida são quem tem direito ao quinhão hereditário. 

O quinhão hereditário pode ser cedido a outra pessoa?

Este pedido pode ser formalizado por escritura pública, preferencialmente a um co-herdeiro. 

O que acontece se um herdeiro renunciar ao quinhão hereditário?

Caso um herdeiro renuncie ao quinhão hereditário e não tenha em conta nesse momento os descendentes, esses poderão perder o direito a ficar com a sua parte da herança. 

Por isso, é necessário que exista um documento que expresse a existência de descendentes, de forma a que estes continuem a ter direito à herança. 

Preciso de um advogado para tratar do quinhão hereditário?

A presença de um advogado é muito importante no processo de quinhão hereditário, uma vez que é a pessoa mais indicada para esclarecer dúvidas e aconselhar da melhor forma pessoas que se encontrem num processo de divisão de herança. 

O que faz e como pode auxiliar um advogado em direito sucessório?

Um advogado em direito sucessório é especializado na área das sucessões, o que faz com que tenha conhecimento extra sobre heranças, sendo assim a melhor opção a ter em conta caso precise de um advogado. 

Na Advogados em Braga conta com profissionais especialistas em direito sucessório, e que estão devidamente aptos para dar apoio em todas as questões do processo, de forma a que os seus direitos sejam devidamente garantidos. 

Conclusão 

O quinhão hereditário diz respeito à parte da herança que é dividida entre cada um dos herdeiros. Esta divisão nunca é igual, e depende de fatores como o número de herdeiros e o grau de parentesco. 

Gerir uma herança pode ser um processo complexo, e a orientação de um advogado especializado em direito sucessório pode garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que o processo de partilha decorra de forma justa e legal.