Habilitação de herdeiros. Este termo é-lhe familiar? Este documento é uma forma de estipular quem são os herdeiros de alguém que já faleceu, e que é a pessoa indicada para desempenhar esse mesmo papel. 

Esta declaração não é obrigatória, mas é importante. Mas afinal, para o que serve em concreto a habilitação de herdeiros, que tipos de habilitação de herdeiros existem, ou como se faz este documento? Saiba tudo sobre estas e outras questões neste artigo. 

O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é um documento que dá conta de alguém que seja herdeiro e que não tenha ninguém que lhe possa tirar essa posição. Este documento pode ser prestado pessoalmente pelo cabeça de casal da pessoa falecida, ou por três pessoas que sejam consideradas dignas de crédito pelo conservador ou oficial de registos. 

Quando é Necessária a Habilitação de Herdeiros?

Sempre que existam bens (imóveis ou móveis) para herdar, há a necessidade de recorrer a uma habilitação de herdeiros. Este documento tem que ser feito até três meses após o falecimento da pessoa, e caso não seja feito neste prazo podem existir coimas. 

Quais os tipos de habilitações de herdeiros?

É de realçar que a habilitação de herdeiros não é uma definição única. Existem quatro tipos desta declaração que se destacam, como é o caso de:

• Apenas a habilitação de herdeiros; 
• Habilitação de herdeiros com registo dos bens da herança;
• Habilitação de herdeiros com registo dos bens da herança e partilha de bens;
• Apenas o registo dos bens da herança e partilha dos bens.

Para que serve a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é uma forma de estabelecer quem são os herdeiros. Com este documento é possível fazer as partilhas entre os herdeiros, e também fazer o registo dos bens da herança em nome de todos os herdeiros. 

Quem pode fazer a habilitação de herdeiros?

O cabeça de casal, ou seja, a pessoa responsável por tratar do processo de herança até que as partilhas sejam feitas. 

O que é necessário para habilitação de herdeiros?

De forma a que a habilitação de herdeiros seja feita, deve-se ter os seguintes documentos:

• Uma cópia da certidão de óbito;
• O cartão de cidadão da pessoa falecida;
• O cartão de cidadão da pessoa responsável por tratar do processo;
• O nome completo e número de contribuinte dos herdeiros;
• Uma lista dos bens que fazem parte da herança, e os seus respetivos valores.

A estes documentos devem ser acrescentados outros, que depende do tipo de habilitação de herdeiros escolhida. Este processo deverá ser resolvido no espaço óbito, online. 

Como fazer a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros pode ser feita no espaço óbito. Para isso, o cabeça de casal pode pedir a habilitação de herdeiros, entregando os documentos necessários para que o processo possa ser feito. 

É obrigatório fazer a habilitação de herdeiros?

Não. No entanto, é um processo muito importante de ser feito, uma vez que é o que permite aceder a informações como a conta bancária da pessoa falecida. 

O que acontece se não se fizer a habilitação de herdeiros?

Caso faça a habilitação de herdeiros ao final do terceiro mês após a morte da pessoa, a autoridade tributária pode aplicar uma coima. 

Onde fazer uma habilitação de herdeiros?

Para proceder a uma habilitação de herdeiros, deve dirigir-se aos seguintes locais:

• Espaço óbito;
• Cartório;
• Balcão de heranças do Instituto dos Registos e do Notariado, existente em conservatórias e lojas do cidadão. 

Quanto tempo demora para fazer a habilitação de herdeiros?

Não existe um prazo para que a habilitação de herdeiros seja feita. No entanto, pode ser necessário este documento para tratar de situações como ter acesso às contas bancárias da pessoa falecida. 

Quanto custa a habilitação de herdeiros?

O valor varia consoante o local onde solicita a habilitação de herdeiros. No caso de recorrer ao Balcão de Heranças, o preço é uniforme em todo o território nacional e depende dos serviços requeridos. Seguem os valores:

• Habilitação de herdeiros simples: 150€
• Habilitação de herdeiros com registos: 375€
• Habilitação de herdeiros, partilha e registos: 425€

Além disso, poderão ser aplicados custos adicionais relacionados com o registo dos bens e a consulta à base de dados.

Quem são os herdeiros de um casal sem filhos?

Os herdeiros de uma herança de um casal sem filhos são primeiramente o cônjuge que está vivo, senão serão os pais da pessoa falecida. Caso não haja a possibilidade de serem os pais, a herança passa para os irmãos, ou em último recurso para os sobrinhos. 

Como podem os advogados ajudar na habilitação de herdeiros?

Os advogados desempenham um papel fulcral no processo da habilitação de herdeiros. Um profissional da área do direito pode aconselhar e guiar todo o processo, de forma a que o seu cliente veja os seus direitos garantidos e para que o processo fique resolvido com a maior celeridade. 

Na Advogados em Braga tem ao seu dispor profissionais especializados, em prontidão para dar o maior apoio aos seus clientes.

Conclusão 

O cartório, um balcão do Instituto de Registos e Notariado, ou o espaço óbito são locais onde é necessário uma pessoa se deslocar para pedir a habilitação de herdeiros. Este pedido pode ser feito pelo cabeça de casal, ou seja a pessoa escolhida para tratar das questões burocráticas associadas à herança. 

A habilitação de herdeiros tem o custo base de 150 euros, mas depois varia consoante o tipo de documento ou os bens que são necessários identificar. A presença de um advogado é muito importante, uma vez que é a pessoa indicada para aconselhar e ajudar uma pessoa que esteja num processo de habilitação de herdeiros. 

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