Existem empregos que a longo prazo podem levar ao desgaste físico dos seus trabalhadores, desencadeando doenças. Nestes casos, estas doenças chamam-se doenças profissionais. 

Afinal, que doenças são estas, como proceder para ter direito à indemnização, ou qual a importância de um advogado no processo são algumas das questões a ter em consideração neste artigo. 

O que é uma doença profissional?

Uma doença profissional define-se como uma lesão corporal, perturbação ou doença que seja uma consequência direta de uma atividade profissional, e que não seja de origem natural. 

Quais são os direitos dos trabalhadores com doenças profissionais?

Trabalhadores que tenham doenças profissionais têm direito a pensões que ajudem o trabalhador a conseguir subsistir sem um emprego. Dentro desses mesmos direitos destacam-se:

• Pensão por doença profissional;
• Prestação suplementar por auxílio de terceira pessoa;
• Subsídio para readaptação de habitação.

Exemplos comuns de doenças profissionais

Existe um número de doenças que são frequentemente associadas a doenças de trabalho. Dentro dessas encontram-se algumas como:

Lesões Musculoesqueléticas

• LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho): afetam principalmente trabalhadores que realizam movimentos repetitivos, como digitadores, operários e costureiros.
• Lombalgias: dores na região lombar devido a má postura ou levantamento de pesos.

Doenças Respiratórias

• Asbestose: causada pela inalação de fibras de amianto, comum em trabalhadores da construção civil ou indústrias que utilizavam este material.
• Silicose: ocorre pela exposição ao pó de sílica, frequente na mineração e em pedreiras.
• Asma Ocupacional: desencadeada pela exposição a poeiras, químicos ou alergénios.

Doenças da Pele

• Dermatite de Contacto: surge em profissionais que manuseiam produtos químicos, detergentes ou materiais irritantes.
• Cancro da Pele: pode afetar trabalhadores expostos a radiação solar por longos períodos, como agricultores e pescadores.

Doenças Auditivas

• Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR): afeta quem trabalha em ambientes ruidosos, como fábricas ou obras.

Doenças Psicológicas e Mentais

• Síndrome de Burnout: esgotamento emocional causado por stress ocupacional contínuo.
• Depressão e Ansiedade: resultam de pressões excessivas, bullying ou más condições de trabalho.

Doenças Relacionadas com Agentes Químicos e Tóxicos

• Intoxicação por metais pesados (chumbo, mercúrio): ocorre em trabalhadores da indústria metalúrgica ou química.
• Cancros ocupacionais: relacionados com a exposição prolongada a substâncias como benzeno ou formaldeído.

Tipos de profissões com maior probabilidade de doença profissional

Certas profissões apresentam um risco maior de desenvolvimento de doenças profissionais devido às condições de trabalho, exposição a fatores de risco ou exigências físicas e psicológicas específicas. Alguns exemplos incluem:

Trabalhadores da Construção Civil

• Riscos: Exposição a poeiras (amianto e sílica), esforço físico intenso, vibrações e má postura.
• Doenças Comuns: Asbestose, silicose, lesões musculoesqueléticas, perda auditiva induzida por ruído (PAIR).

Profissionais da Indústria e Fábricas

• Riscos: Contato com agentes químicos, movimentos repetitivos, ruído elevado, exposição a máquinas.
• Doenças Comuns: LER/DORT, perda auditiva, intoxicações químicas, dermatites de contacto.

Profissionais de Saúde

• Riscos: Exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias), stress emocional, movimentos repetitivos.
• Doenças Comuns: Síndrome de Burnout, doenças infeciosas (hepatite, tuberculose), alergias, lesões lombares.

Trabalhadores Rurais e Agrícolas

• Riscos: Exposição prolongada ao sol, contato com pesticidas e químicos, esforço físico pesado.
• Doenças Comuns: Cancro de pele, intoxicações químicas, doenças respiratórias (devido ao pó).

Profissionais de Transportes

• Riscos: Longas jornadas de trabalho sentados, exposição a vibrações, stress.
• Doenças Comuns: Lombalgias, distúrbios do sono, problemas cardiovasculares.

Trabalhadores da Mineração e Pedreiras

• Riscos: Exposição a poeiras minerais, vibrações, ambientes confinados.
• Doenças Comuns: Silicose, perda auditiva, problemas respiratórios.

Profissionais de Tecnologia e Escritório

• Riscos: Postura inadequada, movimentos repetitivos, exposição a luz azul de ecrãs.
• Doenças Comuns: LER/DORT, problemas visuais, síndrome de Burnout.

Marinheiros e Pescadores

• Riscos: Exposição ao sol, condições climáticas adversas, esforço físico.
• Doenças Comuns: Cancro de pele, lesões musculoesqueléticas, doenças associadas ao isolamento.

Trabalhadores do Setor Químico e Metalúrgico

• Riscos: Contato com substâncias tóxicas e metais pesados, calor intenso.
• Doenças Comuns: Intoxicação por metais pesados, problemas respiratórios, queimaduras químicas.

Profissionais de Educação e Atendimento ao Público

• Riscos: Stress emocional, excesso de uso da voz.
• Doenças Comuns: Disfonia, síndrome de Burnout, ansiedade.

Qual é a diferença entre doença profissional e acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é uma situação que é súbita e que causa lesões ou até a morte. No caso das doenças profissionais é algo que aparece gradualmente, conforme uma pessoa passa mais tempo num determinado trabalho. 

Doenças profissionais reconhecidas pela segurança social

A Segurança Social reconhece uma lista de doenças profissionais estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de maio, que é atualizada periodicamente. Estas doenças estão associadas à exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Segue uma lista das principais categorias de doenças reconhecidas:

• Doenças infeciosas;
• Lesões musculares;
• Doenças na coluna;
• Doenças cutâneas;
• Doenças provocadas por químicos;
• entre outras.

Para que uma doença seja considerada profissional pela Segurança Social:

1. Deve ser comprovada a relação direta entre a exposição no local de trabalho e a doença.
2. É necessária a avaliação do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais (DPRP), que pode incluir exames médicos e análise das condições de trabalho.

Os Direitos como Trabalhador

Reconhecer a doença como profissional dá acesso a uma série de direitos protegidos por lei. Abaixo listamos os mais importantes.

Direito ao Diagnóstico e Tratamento

O diagnóstico de uma doença profissional deve ser feito pelo Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais (CNPRP).

O tratamento médico é garantido e financiado, desde que a doença seja oficialmente reconhecida.

Direito à Indemnização

Se a doença for reconhecida, o trabalhador tem direito a uma indemnização ou pensão em função da incapacidade gerada:

• Incapacidade temporária: pagamento proporcional ao salário.
• Incapacidade permanente: pensão vitalícia ou compensação única.

Reabilitação e Reinserção Profissional

Caso a doença limite a sua capacidade de trabalho, o trabalhador tem direito a programas de reabilitação e formação para reintegração no mercado laboral.

Proteção em Caso de Desemprego

Se for impossível continuar na mesma função, o trabalhador pode ser transferido para outra posição ou receber apoio financeiro.

O Papel do Empregador e das Seguradoras em Casos de Doença Profissional

Os empregadores e as seguradoras desempenham um papel crucial na proteção dos trabalhadores contra doenças profissionais. É obrigação do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro, realizando avaliações de risco, fornecendo equipamentos de proteção e promovendo formação contínua. 

Além disso, deve assegurar a realização de exames médicos regulares e comunicar qualquer caso suspeito ao Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais (CNPRP). 

Por outro lado, as seguradoras são responsáveis por cobrir despesas médicas, reabilitação, indemnizações e pensões em caso de incapacidade. 

Ambas as partes têm o dever de colaborar com as autoridades competentes, sendo penalizadas em casos de incumprimento. Trabalhadores devem conhecer os seus direitos e, se necessário, procurar apoio jurídico para garantir a proteção adequada.

Passos para Reivindicar os Direitos

Reivindicar os direitos relacionados com uma doença profissional exige cumprir algumas etapas. Veja o processo detalhado abaixo:

1. Comunicar a Suspeita

• Informe o empregador sobre os sintomas ou problemas de saúde relacionados ao trabalho.
• O empregador tem a obrigação legal de comunicar o caso ao Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais (CNPRP).

2. Procurar Apoio Médico

• Consulte um médico do trabalho ou uma unidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS) para obter uma avaliação inicial.
• Caso os sintomas estejam associados à atividade laboral, será indicado um especialista para confirmar o diagnóstico.

3. Falar com um Advogado Especializado

• Antes de avançar com o processo, procure um advogado especializado em direito laboral ou doenças profissionais.
  • Porquê? Um advogado pode:
    • Orientar sobre os direitos legais e garantir que não existem lacunas no processo.
    • Ajudar na recolha de documentos necessários e na comunicação com a seguradora ou entidade empregadora.
    • Representá-lo em caso de litígio, se o empregador ou seguradora tentar contestar o caso.
  • Muitas vezes, o apoio jurídico pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso no reconhecimento da doença profissional.

4. Submeter Documentação

• Reúna toda a documentação relevante:
  • Relatórios médicos detalhados.
  • Histórico laboral.
  • Comprovativos de exposição a riscos no local de trabalho.
• Submeta os documentos ao CNPRP ou à seguradora responsável.

5. Acompanhamento do Processo

• O caso será avaliado por peritos do CNPRP para determinar a existência de uma relação direta entre a condição médica e o trabalho.
• Este processo pode envolver consultas médicas, perícias e troca de informações com o empregador e a seguradora.

6. Obter o Certificado de Incapacidade

• Após o reconhecimento da doença, será emitido um certificado que define o grau de incapacidade.
• Este documento é essencial para aceder à indemnização, pensão ou outros apoios.

7. Receber a Indemnização ou Pensão

• Dependendo do grau de incapacidade e da legislação aplicável, terá direito a:
  • Pagamentos temporários (caso esteja a recuperar).
  • Pensão vitalícia (em casos de incapacidade permanente).
  • Reembolso de despesas médicas.

Quanto tempo demora para receber compensação por doença profissional?

O tempo de demora para se receber a compensação por doença profissional depende dos passos a dar e do tempo necessário até a pessoa receber a certificação de doença profissional. No entanto, o prazo médio está nos 182 dias.

Quais documentos são necessários para provar uma doença profissional?

Para que se possa comprovar uma doença profissional, deve ser feita a devida certificação. Para isso, quando o médico da pessoa beneficiária deve preencher uma participação obrigatória/ parecer clínico de doença profissional. A esta declaração deve-se juntar o requerimento de pensão por incapacidade permanente por doença profissional. 

Quem paga a indemnização por doença profissional?

A indemnização por doença profissional em Portugal é paga pela entidade responsável pela cobertura dos riscos profissionais, que pode ser:

1. Segurança Social, no caso de trabalhadores cujos empregadores não tenham transferido o risco para uma seguradora.
2. Seguradora contratada pela entidade empregadora, se o empregador tiver uma apólice de seguro de acidentes de trabalho, o que é obrigatório por lei.

Qual é a fundamentação Jurídica

O pagamento da indemnização por doença profissional está regulado pelo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e pelo Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro).

De acordo com a lei:

• A entidade empregadora é obrigada a contratar um seguro de acidentes de trabalho que cubra também doenças profissionais, conforme o Código do Trabalho.
• Se o empregador não cumprir essa obrigação ou não tiver seguro, a Segurança Social assume a responsabilidade pelo pagamento das prestações devidas, mas pode vir a acionar o empregador para recuperar os custos.

Como é avaliada a incapacidade profissional?

Após a entrega dos documentos necessários, o beneficiário é chamado a uma junta médica, onde são analisados exames feitos ao mesmo. Após a análise dos exames por parte dos médicos presentes naquela entidade, existe a tabela nacional de incapacidades que indica o grau de incapacidade de uma pessoa. 

O que fazer após um diagnóstico de doença profissional?

Após um diagnóstico de doença profissional, o caso segue para aprovação, para que o beneficiário tenha a sua certificação de doença profissional e possa receber a indemnização e acessar aos seus direitos. 

Legislação relacionada à doença profissional em Portugal

A lei n° 98/2009, de 4 de setembro regulariza o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Nesta lei fica explícita a posição e dos direitos e deveres das partes integrantes do processo, nomeadamente da pessoa que poderá vir a beneficiar da indemnização de doença do trabalho. 

Esta legislação torna-se assim a base do processo de indemnização de casos de doenças do trabalho. 

A doença profissional pode levar a uma reforma antecipada?

Sim, existe a possibilidade de uma doença profissional levar a que exista uma reforma antecipada. No entanto, para que tal aconteça, deve-se reunir toda a documentação médica que prove a situação de saúde da pessoa beneficiária. Laudos, exames ou atestados estão incluídos nesta lista. 

Qual o papel de um advogado em casos de doença profissional?

Uma vez que um processo de pedido de indemnização por doença profissional requer várias etapas, nada melhor do que um advogado para aconselhar e acompanhar o caso. Com isto, o beneficiário pode ver os seus direitos defendidos e certificar-se de que todo o processo é feito corretamente e que terá as suas necessidades atendidas. 

Com a Advogados em Braga tem ao seu dispor os melhores profissionais, sempre em prontidão para auxiliá-lo em tudo o que precisar, sempre na luta pelos seus direitos. 

Como um advogado pode ajudar no processo de indemnização?

A gestão do processo legal e a negociação com as seguradoras é uma das principais tarefas de um advogado. Para além disso, um advogado certifica-se que os direitos dos lesados são assegurados e que a indemnização seja justa, face à situação em que o cliente se encontra. 

Conclusão 

Enquanto que um acidente de trabalho é um acontecimento repentino, que pode desencadear uma lesão, a doença de trabalho é algo que vai surgindo consoante a caminhada de alguém num determinado emprego.

De forma a comprovar a presença de uma doença de trabalho e a conseguir a respetiva indemnização, é importante o beneficiário procurar uma avaliação médica numa junta médica, e tratar dos respetivos documentos associados. 

Para ajudar em todo o processo, a presença de um advogado é essencial, uma vez que são as pessoas mais capazes de lutar pelos direitos dos beneficiários e de garantir que é atribuída uma indemnização justa.