As heranças são muitas vezes uma questão central em várias famílias. Tanto pode ser algo positivo, como em alguns casos pode ser um aspeto mais negativo.

Nesse sentido, é possível negar uma herança. Em que situações acontece, ou quais são os motivos que podem levar a esta recusa? Descubra tudo neste artigo. 

O Que é o Repúdio de Herança?

Um repúdio de herança é o ato de negar o recebimento de uma herança. O repúdio de herança é o ato pelo qual um herdeiro, de forma voluntária e expressa, renúncia ao direito de aceitar a herança a que tem direito após o falecimento de uma pessoa. 

Esse ato implica que o herdeiro abre mão de qualquer bem, valor ou direito que lhe seria transmitido por sucessão, afastando-se completamente do processo sucessório.

Nestes casos, a pessoa toma uma decisão unilateral, onde não se quer tornar herdeiro ou legatário. 

O Que é a Renúncia de Herança?

A renúncia de herança é o ato jurídico pelo qual um herdeiro, de forma expressa e irrevogável, abdica do direito de aceitar a herança que lhe seria destinada após o falecimento de uma pessoa. 

Esse ato significa que o herdeiro decide voluntariamente não integrar o processo sucessório, afastando-se de qualquer benefício ou encargo associado à herança.

Qual a diferença entre repúdio e renúncia de herança?

Embora os termos renúncia e repúdio sejam usados como sinónimos em alguns contextos, a renúncia é o termo mais técnico e amplamente aceito no ordenamento jurídico português.

Ou seja, o repúdio consiste no ato de rejeitar previamente uma herança em situações de casamento, enquanto que a renúncia acontece em situações onde não há só um casamento mas outras ligações entre os herdeiros.

O repúdio só pode ser feito quando a pessoa morra, enquanto que a renúncia acontece enquanto o proprietário da herança ainda está vivo. 

O efeito prático é semelhante: o herdeiro abdica da herança. Contudo, pode haver distinções na forma como o ato é realizado ou referido em outros sistemas jurídicos.

Quais as Razões Comuns para Renunciar a Uma Herança

Existem situações específicas onde renunciar uma herança é uma opção, como:

• Quando duas pessoas que se casam já têm filhos;
• Evitar conflitos familiares;
• Não tem interesse em receber os bens da outra pessoa. 

Como fazer o repúdio da herança?

O repúdio da herança deve ser feito por escrito, e caso existam bens como imóveis, o seu repúdio deve ser feito por escritura pública, ou por documento particular autenticado.

Depois, é necessário que o cônjuge dê o consentimento para o repúdio, exceto se houver um casamento com separação de bens. 

Deve ainda existir um documento escrito com descendentes, uma vez que estes podem querer usufruir da herança. 

Como fazer a renúncia da herança?

Para a renúncia da herança devem ser cumpridos dois requisitos:

• A renúncia tem que ser recíproca;
• Tem que ser assinado um contrato em convenção antenupcial.

A renúncia pode ser feita caso sobrevivam descendentes, uma vez que estes podem querer a herança e têm direito legal à mesma. 

Quais são os efeitos do repúdio da herança?

O repúdio da herança inicia-se após a morte da outra pessoa. Este processo é irrevogável, mas tem efeitos retroativos, o que quer dizer que se assume que o repudiante nunca foi herdeiro desde o falecimento da outra pessoa. 

Como anular repúdio de herança?

O repúdio da herança pode ser anulado somente se o herdeiro provar que foi induzido ou coagido a fazê-lo. 

Quais são os Custos e Obrigações ao Renunciar uma Herança

Existem obrigações associadas ao renuncio de uma herança:

• A herança passará para os descendentes;
• A renúncia é irrevogável;
• Um dos cônjuges pode renunciar e o outro não.

Em relação aos custos, o valor total é 25 euros, uma vez que é o valor do documento a solicitar ao Instituto dos Registos e do Notariado. 

Qual o prazo para oficializar a renúncia de uma herança?

O prazo que se pode usufruir para exercer o direito ao repúdio tem o prazo de 10 anos. Após esse prazo, caso o candidato não queira usufruir da renúncia, este fica sem efeito. 

Renunciar uma herança afeta os meus descendentes?

Sim. Caso os descendentes não sejam tidos em conta no momento de renunciar uma herança, os mesmos poderão não usufruir da mesma.

Por isso, é importante ter um documento escrito onde se pode expor que existem descendentes, de forma a assegurar herança para os mesmos. 

A renúncia de herança pode ser revogada?

A herança é irrevogável, ou seja, uma vez realizada o herdeiro não poderá voltar atrás. 

Quem paga os custos legais da renúncia?

Os custos da renúncia são pagos pela pessoa que está envolvida no caso. Ou seja, a pessoa que será descendente e que recusa receber a herança é a responsável por pagar os custos legais. 

É possível renunciar a uma herança a favor de outro herdeiro?

Não. A herança não pode ser renunciada ou cedida até que o titular dos bens venha a óbito. 

Como proceder se a herança inclui bens e dívidas?

Se a herança em questão tiver dúvidas, os descendentes não têm a obrigação de aceitar a herança. Caso aceitem a herança, a mesma vem com os seus bens e dívidas. 

É necessário um advogado para renunciar a uma herança?

Renunciar uma herança é um ato que requer um advogado, na medida em que um profissional da área do direito é o melhor para auxiliar no processo e aconselhar a pessoa no mesmo. 

Para mais informações contacte a Advogados em Braga. Na Advogados em Braga tem ao seu dispor os melhores profissionais, prontos a auxiliá-lo no que precisar. 

Posso renunciar uma herança de forma parcial?

Não. A renúncia de uma herança tem que ser total, pelo que a sua renúncia parcial não é uma opção a ter em conta. 

A renúncia de herança tem algum impacto fiscal?

Não. Ao fazer a renúncia da herança não existem impactos significativos na esfera fiscal da pessoa que renunciou a essa mesma herança. 

Conclusão 

Existem diferenças entre a renúncia e o repúdio da herança. No caso da renúncia, esta acontece quando os herdeiros estão vivos, enquanto que na segunda situação, esta só acontece quando os herdeiros faleceram.

A renúncia é irrevogável, o que faz com que uma vez feita, a decisão não poderá ser alterada. Em relação aos descendentes, estes podem receber herança se tal ficar escrito num documento.