O direito de família e menores é um ramo da área do direito direcionado ao bem estar dos menores com as suas famílias, em caso de divórcio. Fique a saber mais sobre o direito de família neste artigo. 

O que é o Direito de Família e Menores?

O direito da família e menores debruça-se sobre questões relacionadas com a família e as questões relacionadas com pais e filhos, a nível judicial. 

Direito de Família: Conceitos e Princípios Gerais

Dentro da área do direito da família existem princípios essenciais, para que o processo seja feito com base em pilares éticos. Dentro deste princípios encontram-se alguns como:

• Princípio da proteção da dignidade;
• Princípio da solidariedade familiar;
• Princípio da igualdade entre os filhos;
• Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros. 

O que diz a lei sobre Direito de Família e Menores

A lei deixa claro que a criança tem direito a conviver com ambos os progenitores. No caso do progenitor com quem a criança não vive, os convívios devem ser o mais alargados possível, de forma a permitir que a convivência e o afeto entre os filhos e os pais seja o melhor possível. 

Como funciona o Direito de Família em Portugal?

O direito de família trata de reaver questões como a guarda dos filhos, em situações de divórcio, ou quando uma união de facto termina. Quando existe uma situação de separação, esta área do direito intervém de forma a garantir a melhor situação possível para os menores envolvidos. 

O que são responsabilidades parentais?

As responsabilidades parentais dizem respeito a fatores como quem fica com a guarda das crianças, qual a periodicidade com que os progenitores vêm os seus filhos, ou a pensão de alimentos a pagar à criança.

Ou seja, as responsabilidades parentais são um conjunto de regras estipuladas judicialmente, que têm como finalidade atribuir a divisão de tempo e as responsabilidades que os progenitores têm com os seus filhos em situações de divórcio, por exemplo. 

Quem exerce o poder paternal?

O poder paternal diz respeito a todos os direitos e deveres relativamente a um filho e aos seus bens. O poder paternal é exercido por ambos os progenitores da forma mais igualitária possível, até que o filho ou filhos em comum atinjam a maioridade. 

Quem são os representantes legais de um menor?

Os representantes legais são as pessoas que têm a guarda do menor. Podem ser os pais, por exemplo, ou noutros casos outros membros da família. Esta figura é responsável por tomar conta e salvaguardar todos os direitos do menor. 

Qual o papel do tribunal de família na guarda de menores?

O tribunal é a entidade responsável por decidir de que forma é que a guarda é partilhada entre os progenitores, e qual o valor da pensão de alimentos a pagar e por quem.

O tribunal é o recurso principal, especialmente em situações onde não há concordância em relação à guarda, como o divórcio litigioso.

Como funciona a custódia partilhada em casos de divórcio?

A guarda partilhada é a forma mais comum de dividir as responsabilidades parentais em Portugal. Segundo a lei, os progenitores têm igual responsabilidade sobre o filho em comum. 

Excecionalmente, a guarda fica só ao encargo de um dos progenitores. 

Que tipos de guarda existem em Portugal?

A guarda conjunta e partilhada são os dois tipos de guarda exercidos em Portugal. Na primeira as decisões são tomadas em conjunto, enquanto que na segunda existe uma separação física e de tempo entre ambos. 

Como se decide a guarda das crianças em caso de divórcio?

A guarda das crianças é decidida em tribunal, com base no ambiente familiar que existia e das condições dos progenitores.

Qual a diferença entre guarda partilhada e guarda exclusiva?

No caso da guarda partilhada, esta é dividida entre os progenitores, enquanto que na guarda exclusiva, esta fica ao encargo de um dos progenitores. A guarda exclusiva acontece em situações excepcionais. 

Quem tem direito à guarda de um menor em caso de divórcio?

A guarda de um menor é dividida entre os progenitores, da forma mais igualitária possível. Dessa forma, ambos os pais de um menor têm direito à guarda do mesmo.

Quais os direitos dos avós em relação aos netos?

Em situações de divórcio, os avós podem ser também tutores legais dos netos. Tal acontece em situações como:

• Direito de visita;
• Guarda temporária, onde os avós têm direito a ficar com os netos em situações específicas;
• Em situações de óbito dos pais, os avós são os responsáveis legais. 

Como funciona a pensão de alimentos para menores?

A pensão de alimentos é paga mensalmente e tem a finalidade de cobrir despesas do menor relativamente a roupa, educação ou saúde. 

Quando é possível pedir a alienação parental?

A alienação parental pode ser pedida em situações de divórcio litigioso, onde as consequências psicológicas ou emocionais são negativamente afetadas. 

Que direitos têm os menores em caso de violência familiar?

Em situações de violência familiar, os menores têm direito a um lugar seguro, e a uma infância saudável. Nesse sentido, muitas vezes estas crianças são entregues a outros familiares que têm um lar estável e equilibrado. 

A criança pode escolher com quem quer ficar em caso de separação?

A partir dos 12 anos, a criança pode ser ouvida em tribunal, especialmente sobre a ligação dos pais após o divórcio. Por isso, em parte as crianças têm uma palavra no que toca a decidirem com quem querem ficar.

Quando posso pedir a guarda total do filho?

A guarda total de um filho acontece em situações de abuso ou negligência, em que a criança esteja em risco. 

Para mais informações contacte a advogados de divórcio, onde terá ao seu dispor os melhores profissionais para o ajudar nestas e noutras questões. 

Conclusão

As responsabilidades parentais prendem-se com os deveres dos progenitores para assegurar o bem-estar da criança. Estas responsabilidades recaem por lei para ambos os pais, exceto em situações de abuso ou violência, onde estas responsabilidades recaem sobre um dos lados ou sobre os avós.

Para isso existe a guarda partilhada e a guarda exclusiva, onde na primeira ambos os progenitores intervêm na guarda, e na segunda só diz respeito a um dos lados.