O reconhecimento de faturas é uma definição que deve ter em conta, uma vez que integra procedimentos importantes, como papéis de divórcio, ou documentação para a compra de uma casa. 

Fique a saber mais, neste artigo, sobre o que é o reconhecimento de assinaturas, onde pode fazer o reconhecimento de assinaturas, e quanto tempo tem que esperar para ter o processo resolvido. 

O que é reconhecimento de assinaturas?

O reconhecimento de assinaturas é o processo de verificar a autenticidade de uma assinatura em documentos oficiais. Este procedimento é utilizado para garantir que a assinatura pertence realmente à pessoa que afirma ser a signatária. 

Assim, o reconhecimento de assinaturas consiste na certificação notarial da letra e assinatura, ou da autoria da assinatura.

Tipos de reconhecimento de assinaturas

Existem dois tipos principais de reconhecimento:

• Reconhecimento presencial: O signatário comparece pessoalmente perante uma autoridade competente, como um notário, e assina o documento na sua presença ou confirma que a assinatura já existente é sua. A identidade da pessoa é verificada através de um documento de identificação válido.
• Reconhecimento por semelhança: Neste caso, a assinatura é comparada com outras assinaturas previamente reconhecidas, sem necessidade de presença do signatário. A validade é confirmada pela semelhança entre as assinaturas.

Este procedimento é frequentemente exigido em contratos e outros documentos formais para garantir a sua autenticidade e prevenir fraudes.

Onde posso fazer reconhecimento de assinaturas?

O reconhecimento de assinaturas pode ser feito em vários locais, ou pode recorrer a diversos profissionais na área do direito. Por isso, é importante saber que pode fazer o reconhecimento de assinaturas recorrendo aos seguintes serviços:

• Notários;
• Conservatórias;
• Advogados;
• Solicitadores.

Qual o preço do reconhecimento de assinaturas em Portugal?

Os valores de reconhecimento de assinaturas em Portugal variam consoante o tipo de assinatura. Por exemplo, em situações de cartório notarial o valor não é certo, uma vez que depende se são assinaturas simples ou com menções especiais. O valor pode variar entre os 15€ e os 50€. 

Se deseja saber mais sobre os valores do reconhecimento de assinaturas contacte a advogados em Braga. Na Advogados em Braga temos os melhores profissionais, que lhe poderão dar informações sobre esta e qualquer dúvida que possa ter. 

Qual a diferença entre reconhecimento de firma e de assinatura?

O reconhecimento de firma acontece quando é atestada a assinatura de um documento é semelhante à assinatura que consta no cartão de firma da pessoa. 

No caso do reconhecimento de assinatura, esta é uma oficialização da letra da assinatura ou da própria assinatura, mas não lhe dá o reconhecimento legal, ao contrário do reconhecimento. 

O reconhecimento de assinaturas tem validade legal?

Sim. O reconhecimento de assinaturas proporciona segurança jurídica, sendo um ponto importante uma vez que também faz com que as partes envolvidas numa transação sejam devidamente identificadas e as suas assinaturas sejam autênticas. 

Reconhecimento de assinaturas online é válido?

Sim. Assinar um contrato de compra e venda de casa, ou os papéis de um processo de divórcio podem passar a ser validados à distância. Esta regra entrou em vigor a partir do dia 15 de novembro de 2021.

É também importante saber que o reconhecimento das assinaturas pode ser pedido por videoconferência, evitando que tenha que ser feito presencialmente. 

Quanto custa o reconhecimento de assinaturas em notário?

Esta é uma dúvida bastante frequente, sendo uma das principais questões colocadas por pessoas que pretendem obter o reconhecimento de assinaturas. Posto isto, é importante ter em conta o seguinte ponto:

• Em notário o valor muda consoante o tipo de assinatura. No entanto, se pedir um reconhecimento de assinatura ou de letra de assinatura, a mesma tem o valor de 15€. Caso peça um reconhecimento de assinatura com alguma circunstância específica, o valor sobe para os 20€. 

Quanto tempo demora para reconhecer uma assinatura?

O tempo estipulado para que um processo de reconhecimento de assinatura fique pronto varia conforme o tipo de reconhecimento da assinatura, mas se for realizado por advogados, em menos de 1 hora fica pronto. 

É necessário agendar para fazer reconhecimento de assinaturas?

Não, não é obrigatório agendar para fazer o reconhecimento de assinaturas. Pode dirigir-se diretamente a um balcão de atendimento, como num cartório notarial, conservatória ou outro local competente, e proceder ao reconhecimento. 

Caso pretenda que o reconhecimento de assinatura seja efetuado por advogados é aconselhado fazer marcação de forma a garantir que existe alguém para o atender.

No entanto, através do Portal SIGA, pode agendar o atendimento para garantir maior comodidade e evitar esperas.

Posso reconhecer uma assinatura sem o titular presente?

Os reconhecimentos que digam respeito a pessoas individuais são sempre presenciais, podendo ser só reconhecida só a assinatura ou a letra e a assinatura, dependendo da lei de base para o ato em questão. 

No entanto, não é necessário que a pessoa que detém a assinatura esteja presente, uma vez que pode ir na sua vez procuradores, gerentes ou administradores. 

Qual a documentação necessária para reconhecimento de assinaturas?

Para proceder ao reconhecimento de assinaturas é importante ter consigo alguns documentos importantes, uma vez que pode ser utilizado em documentação importante. Por isso, para reconhecer uma assinatura deve ter consigo documentos essenciais como: 

• O documento em causa;
• Cartão de cidadão, bilhete de identidade, ou passaporte válido;
• Justificativo de residência. 

Onde encontrar advogados para reconhecimento de assinaturas?

Um advogado é uma peça essencial no momento de iniciar um processo de reconhecimento de assinaturas. A presença de um profissional na área do direito faz com que seja possível proceder ao ato, sendo assim de relevo procurar um advogado especializado na área em questão. 

Na Advogados em Braga pode encontrar os melhores profissionais especializados, dispostos a darem o devido auxílio em atos como o referido. 

Conclusão 

O reconhecimento de assinaturas define-se como uma certificação notarial de uma assinatura e da letra. Esta definição está integrada em documentação judicial, como documentos em vendas de imóveis.

O valor de um reconhecimento de assinatura não é certo, uma vez que depende do tipo de reconhecimento que se pretende. 

A presença de um advogado é essencial, uma vez que é este profissional da área do direito que está apto para fazer um reconhecimento de assinaturas, e tratar das questões legais associadas.