Após a morte de um ente querido, a questão das partilhas surge inevitavelmente. A divisão de bens entre os herdeiros pode acontecer de forma pacífica, ou podem haver entraves que compliquem o processo.

Neste artigo ficará a saber mais sobre o que é uma herança, como é que esta se pode dividir, e como é que um advogado pode ser essencial num processo de partilhas. 

Em que consiste uma herança?

A herança é o património de alguém que morreu, e que inclui os bens e as dívidas. A herança é distribuída pelos herdeiros. 

O que são partilhas?

As partilhas de bens são a distribuição da herança de alguém falecido pelas restantes pessoas. Este ato implica diversas burocracias para que as partilhas sejam feitas da forma mais justa possível entre os herdeiros de uma herança. 

Principais problemas nas partilhas

No momento de fazer um testamento existem entraves em específico, que podem alterar o processo de atribuição de heranças e de partilhas. Alguns exemplos são:

• Quando não há testamento;
• Quando existe um testamento, mas este não está formalizado;
• Quando os herdeiros faleceram;
• Quando há impasse entre os herdeiros;
• Em situações onde há discordância com o testamento. 

O que a lei diz sobre a divisão da herança entre irmãos?

Em Portugal, a lei diz que em conjunto com os cônjuges, os irmãos são os primeiros na linha de sucessão no momento de receber uma herança. 

Em situações onde não há um cônjuge ou outros herdeiros legítimos, o artigo n° 2139, n° 2 do código civil diz que a herança é dividida em partes iguais entre os irmãos. 

Como fazer partilhas entre irmãos?

A partilha entre irmãos dá-se após a morte de um ente querido, e por lei os irmãos são os primeiros herdeiros na linha de sucessão. Depois de tal situação, existem passos a dar, de forma a que a herança seja oficialmente atribuída, como:

• Registar o óbito. Até 48 horas após a morte as pessoas devem dirigir-se à conservatória do registo civil. Para isso deve-se apresentar documentos de identificação para que se possa obter o certificado de óbito.
• De seguida, dá-se a habilitação de herdeiros. Aqui, o cabeça-de-casal faz uma escritura pública onde identifica os beneficiários. Tal faz-se num cartório notarial ou balcão de heranças.
• O cabeça-de-casal responsável pelo processo faz a relação de bens. Este processo pode ser entregue nas finanças.
• Após o preenchimento da relação de bens, o responsável entrega o documento nas finanças até três meses após a morte do ente querido. Este documento inclui informações a pessoa falecida, como a identidade, os herdeiros ou a relação de parentesco com o responsável.
• Em casos onde não haja litígio, a partilha de bens é feita informalmente entre as pessoas herdeiras, de forma a que a partilha de bens seja o mais justa possível. 

Como calcular a quota-parte da herança?

A quota-parte de uma herança, ou seja, a parte que calhar a cada herdeiro é dividida de formas diferentes, conforme o que a pessoa falecida deixar em testamento. ⅓ da herança pode ser distribuída por um herdeiro que a pessoa falecida quiser deixar no testamento, já ⅔ da herança vão diretamente para os herdeiros legítimos. 

O que acontece quando os herdeiros não se entendem?

Caso os herdeiros não se entendam no que toca à partilha de bens, terá que ser o tribunal a fazer a divisão. A entrada do tribunal no processo pode ser feita de forma voluntária ou a pedido de uma das partes. 

Qual é a percentagem de cada herdeiro?

Por exemplo, em divisões de imóveis, cada herdeiro tem direito a um total de 25% do valor do imóvel herdado. 

Como dividir a herança entre irmãos sem acordo?

Em situações onde não haja acordo entre os irmãos, é necessária intervenção judicial e recorre-se a inventário. 

Este documento deve ter os seguintes elementos, pela ordem que se segue:

• Títulos de crédito;
• Dinheiro;
• Moedas estrangeiras;
• Objetos de ouro, prata, pedras preciosas;
• Bens móveis;
• Bens imóveis.

Quando contactar um advogado?

Um advogado de heranças e partilhas é necessário quando é preciso determinar quando alguém é herdeiro, ou quando é pedido recurso. 

O papel dos advogados na partilha de herança entre irmãos

A partilha de bens pode ser feita de forma amigável, mas caso não haja um acordo entre as partes, o processo segue para via judicial. Em ambas as situações a presença de um advogado é muito importante de forma a mediar a situação. 

Na Advogados em Braga tem ao seu dispor os melhores profissionais, especializados na área e prontos a ajudá-lo e a esclarecer dúvidas que possa ter. 

Conclusão 

A herança dá-se pelos bens de uma pessoa, que são distribuídos após a sua morte. As suas dívidas são também herdadas. 

Cônjuges e irmãos são as primeiras pessoas na linha de sucessão, no que toca às heranças. Por norma a divisão é feita de forma informal, mas caso não haja consenso entre os herdeiros, a decisão fica a cargo dos tribunais.

A divisão dos bens é feita de forma igual em situações em que os herdeiros são irmãos da pessoa falecida. Noutros casos, em situações onde não exista testamento, as pessoas herdam ⅔ , e em casos em que há testamento, os herdeiros por vontade do falecido ganham ⅓ da herança. 

A presença de um advogado no que toca às partilhas de bens e tratamento das heranças é muito importante, uma vez que este profissional do direito pode ser um intermediário e conselheiro.