Cada imóvel tem uma construção diferente, assim como tem também uma entidade que o construiu, e os seus proprietários. Para ter acesso a tais informações existe a certidão de registo predial.

O que é, como pedir ou como ter acesso a este documento são algumas das questões a responder ao longo deste artigo. 

O que é o registo predial?

O registo predial é o documento responsável por identificar os proprietários, delimitações geográficas e outros pontos importantes de um prédio. 

Como pedir uma certidão de registo predial?

A certidão de registo predial pode ser pedida online. Qualquer pessoa o pode fazer, exceto: 

• Quando é necessário corrigir um pedido que já existe;
• Quando não existe um contrato ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel que se quer registar;
• Em casos de oposição à decisão de um conservador sobre o pedido de registo.

Só é possível pedir a certidão permanente do registo predial online?

O pedido da certidão permanente do registo predial é uma funcionalidade acessível a todos. Por isso não, quem não quer ou não consegue fazer o pedido online, pode fazê-lo numa loja de cidadão ou numa conservatória de registo predial. 

Quem tem de fazer o pedido?

O pedido da certidão de registo predial não pode ser feito por qualquer pessoa. Por isso, o pedido da certidão pode ser feito por:

• O notário, advogado ou solicitador que represente a pessoa ou entidade que pretende fazer o registo;
• A pessoa interessada no registo. 

Qual a diferença entre caderneta predial e registo predial?

A caderneta e o registo predial são definições diferentes. A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identificação de um imóvel, onde estão assentes informações fiscais sobre o mesmo. No caso do registo predial, estão incluídas essencialmente informações sobre o registo do imóvel. 

Ambos os documentos são muito importantes, mas são emitidos por entidades diferentes, e como visto, têm informações diferentes. 

Como obter o registo predial?

Para obter o registo predial de forma mais rápida e cómoda, pode fazê-lo online. Para isso deve seguir estes passos:

1. Aceda ao site predial online;
2. Nós registos online selecione “clicar”;
3. Registe-se;
4. Preencha as informações presentes no relatório eletrónico;
5. Selecione o meio de pagamento;
6. Proceda ao pagamento.

Para que serve o Registo Predial?

O objetivo do registo predial baseia-se na exposição da situação jurídica de um imóvel. Tudo isto tem em conta a segurança do comércio jurídico imobiliário, protegendo também os compradores de um imóvel. 

Quem está sujeito ao registo predial?

O registo predial é feito pelos donos de um imóvel. Fazer o registo predial é obrigatório, visto que é uma forma de informar outras pessoas sobre o prédio em questão.

Quanto custa fazer um Registo Predial?

No site Predial, o valor para fazer um registo predial é de 225 euros. Neste registo podem ficar inscritos três tipos de edifício:

• Prédios rústicos, ou seja, terrenos;
• Prédios urbanos;
• Terrenos com edifícios construídos. 

Quanto tempo demora o registo predial?

Os registos demoram um total de 10 dias. A caderneta predial tem uma validade de 12 meses, independentemente de ter sido solicitada presencialmente ou online. 

Como consultar certidão predial online?

É possível consultar a certidão predial online, mas para isso deve seguir determinados passos: 

1. Aceder à plataforma intitulada registo predial online;
2. De seguida, inserir o código que lhe foi dado quando o seu pedido foi aprovado. 

Como posso saber quem é o proprietário de um imóvel?

Para saber quem é o proprietário de um imóvel deve solicitar uma nota simples, num registo da conservatória predial. Na nota simples estão presentes a titularidade e as responsabilidades do imóvel em questão. 

Qual a validade de um registo predial?

Uma certidão de registo predial tem a duração de seis meses. A renovação deste documento deve ser pedida no último mês de validade da certidão atual. 

É obrigatório ter um advogado para fazer o registo predial?

Não. No entanto, é extremamente importante a presença de um advogado no processo do registo predial. Tal acontece porque existem questões burocráticas mais complexas, que com a ajuda de um advogado se tornam mais simples de resolver.

No Advogados em Braga pode encontrar profissionais especializados na área que o podem auxiliar. 

Qual é a importância do aconselhamento jurídico na compra de imóveis?

Ter uma casa é uma grande conquista, mas que pode estar repleta de burocracias, exigências legais, riscos e imprevisibilidades. Para além do mais existem situações de publicidade enganosa, ou disputas judiciais, que fazem com que a aquisição de um imóvel se torne uma dor de cabeça. 

Para isso, a presença de aconselhamento jurídico faz com que exista um aconselhamento e uma escolha consciente de um imóvel, em que não se caia em tentações. 

Qual é o papel de um advogado no processo de registo predial?

Um advogado tem um papel fulcral no processo de registo predial. Desde a inscrição no registo até à reunião de dados, como o  estado do imóvel ,ou a propriedade do mesmo, o trabalho de um profissional da área do direito é muito importante.

Conclusão 

O registo predial, enquanto documento que compacta as informações mais importantes sobre um imóvel é algo de fácil acesso, e fácil de pedir. Tanto online como numa conservatória, pode ser feito o pedido desta certidão, bem como de seis em seis meses se pode fazer a renovação da mesma. 

A plataforma online permite que possa ter acesso à certidão. Porém, para criar e gerir questões mais burocráticas associadas à certidão de registo predial a presença de um advogado é muito relevante.