Cada imóvel tem uma construção diferente, assim como tem também uma entidade que o construiu, e os seus proprietários. Para ter acesso a tais informações existe a certidão de registo predial.
O que é, como pedir ou como ter acesso a este documento são algumas das questões a responder ao longo deste artigo.
O que é o registo predial?
O registo predial é o documento responsável por identificar os proprietários, delimitações geográficas e outros pontos importantes de um prédio.
Como pedir uma certidão de registo predial?
A certidão de registo predial pode ser pedida online. Qualquer pessoa o pode fazer, exceto:
- Quando é necessário corrigir um pedido que já existe;
- Quando não existe um contrato ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel que se quer registar;
- Em casos de oposição à decisão de um conservador sobre o pedido de registo.
Só é possível pedir a certidão permanente do registo predial online?
O pedido da certidão permanente do registo predial é uma funcionalidade acessível a todos. Por isso não, quem não quer ou não consegue fazer o pedido online, pode fazê-lo numa loja de cidadão ou numa conservatória de registo predial.
Quem tem de fazer o pedido?
O pedido da certidão de registo predial não pode ser feito por qualquer pessoa. Por isso, o pedido da certidão pode ser feito por:
- O notário, advogado ou solicitador que represente a pessoa ou entidade que pretende fazer o registo;
- A pessoa interessada no registo.
Qual a diferença entre caderneta predial e registo predial?
A caderneta e o registo predial são definições diferentes. A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identificação de um imóvel, onde estão assentes informações fiscais sobre o mesmo. No caso do registo predial, estão incluídas essencialmente informações sobre o registo do imóvel.
Ambos os documentos são muito importantes, mas são emitidos por entidades diferentes, e como visto, têm informações diferentes.
Como obter o registo predial?
Para obter o registo predial de forma mais rápida e cómoda, pode fazê-lo online. Para isso deve seguir estes passos:
- Aceda ao site predial online;
- Nós registos online selecione “clicar”;
- Registe-se;
- Preencha as informações presentes no relatório eletrónico;
- Selecione o meio de pagamento;
- Proceda ao pagamento.
Para que serve o Registo Predial?
O objetivo do registo predial baseia-se na exposição da situação jurídica de um imóvel. Tudo isto tem em conta a segurança do comércio jurídico imobiliário, protegendo também os compradores de um imóvel.
Quem está sujeito ao registo predial?
O registo predial é feito pelos donos de um imóvel. Fazer o registo predial é obrigatório, visto que é uma forma de informar outras pessoas sobre o prédio em questão.
Quanto custa fazer um Registo Predial?
No site Predial, o valor para fazer um registo predial é de 225 euros. Neste registo podem ficar inscritos três tipos de edifício:
- Prédios rústicos, ou seja, terrenos;
- Prédios urbanos;
- Terrenos com edifícios construídos.
Quanto tempo demora o registo predial?
Os registos demoram um total de 10 dias. A caderneta predial tem uma validade de 12 meses, independentemente de ter sido solicitada presencialmente ou online.
Como consultar certidão predial online?
É possível consultar a certidão predial online, mas para isso deve seguir determinados passos:
- Aceder à plataforma intitulada registo predial online;
- De seguida, inserir o código que lhe foi dado quando o seu pedido foi aprovado.
Como posso saber quem é o proprietário de um imóvel?
Para saber quem é o proprietário de um imóvel deve solicitar uma nota simples, num registo da conservatória predial. Na nota simples estão presentes a titularidade e as responsabilidades do imóvel em questão.
Qual a validade de um registo predial?
Uma certidão de registo predial tem a duração de seis meses. A renovação deste documento deve ser pedida no último mês de validade da certidão atual.
É obrigatório ter um advogado para fazer o registo predial?
Não. No entanto, é extremamente importante a presença de um advogado no processo do registo predial. Tal acontece porque existem questões burocráticas mais complexas, que com a ajuda de um advogado se tornam mais simples de resolver.
No Advogados em Braga pode encontrar profissionais especializados na área que o podem auxiliar.
Qual é a importância do aconselhamento jurídico na compra de imóveis?
Ter uma casa é uma grande conquista, mas que pode estar repleta de burocracias, exigências legais, riscos e imprevisibilidades. Para além do mais existem situações de publicidade enganosa, ou disputas judiciais, que fazem com que a aquisição de um imóvel se torne uma dor de cabeça.
Para isso, a presença de aconselhamento jurídico faz com que exista um aconselhamento e uma escolha consciente de um imóvel, em que não se caia em tentações.
Qual é o papel de um advogado no processo de registo predial?
Um advogado tem um papel fulcral no processo de registo predial. Desde a inscrição no registo até à reunião de dados, como o estado do imóvel ,ou a propriedade do mesmo, o trabalho de um profissional da área do direito é muito importante.
Conclusão
O registo predial, enquanto documento que compacta as informações mais importantes sobre um imóvel é algo de fácil acesso, e fácil de pedir. Tanto online como numa conservatória, pode ser feito o pedido desta certidão, bem como de seis em seis meses se pode fazer a renovação da mesma.
A plataforma online permite que possa ter acesso à certidão. Porém, para criar e gerir questões mais burocráticas associadas à certidão de registo predial a presença de um advogado é muito relevante.
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Nota: A informação apresentada neste artigo tem carácter meramente informativo e não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico. Embora tenhamos feito todos os esforços para garantir a precisão do conteúdo, não assumimos responsabilidade por eventuais imprecisões, omissões ou alterações legais que possam ocorrer após a publicação. Se enfrenta uma situação específica ou tem dúvidas sobre qualquer matéria abordada, recomendamos vivamente a consulta de um advogado ou especialista legal para obter aconselhamento adequado à sua situação.
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