Está a pensar em abrir uma empresa, e para isso tem que seguir determinadas regras, mas não sabe como proceder para tal. Qual o valor, que tipos de empresa pode abrir, ou qual a importância de um advogado no processo são alguns temas abordados. Confira tudo abaixo! 

Como abrir uma empresa em Portugal?

Para abrir uma empresa em Portugal deve ter em consideração quatro pontos essenciais:

• Fazer uma análise de mercado e perceber se a ideia da empresa é viável;
• Delinear um plano de negócios;
• Encontrar financiamento;
• Escolher a forma legal da empresa, ou seja, se uma sociedade ou empresa individual.

Quais são os passos para registrar uma empresa em Portugal?

De forma a abrir uma empresa em Portugal, existem passos a ser seguidos:

• Escolher um nome para a empresa;
• Escolher um modelo de pacto social. Isto significa pesquisar quais os modelos disponíveis para sociedades por quotas, unipessoais por quotas ou anónimas;
• Indicar um contabilista certificado.

Qual é o custo para abrir uma empresa em Portugal?

O valor ronda os 360 euros. No entanto, caso o capital social da empresa inclua bens que não sejam dinheiro, paga-se também:

• Cada bem móvel;
• Por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada até 50cm3;
• Por cada imóvel, quota ou participação social.

Que tipo de assistência um advogado pode oferecer na abertura de empresa?

A presença de um advogado na criação de uma empresa é essencial. Um profissional do direito providencia aconselhamento jurídico e orientação na criação da empresa, e auxilia o cliente na obtenção de licenças, autorizações e registros necessários.

No Advogados em Braga contamos com os melhores profissionais, que poderão auxiliar neste processo! 

Como escolher o tipo de sociedade para minha empresa?

Uma sociedade é um acordo empresarial celebrado entre dois ou mais sócios. Primeiramente, é importante saber quais são os tipos de sociedade disponíveis:

• Sociedade limitada unipessoal: trata-se de uma sociedade individual, sem a necessidade de investimento inicial alto;
• Sociedade limitada: neste modelo, o investimento inicial divide-se entre mais do que um sócio. A responsabilidade de cada um é limitada ao valor desse investimento.

De seguida, é importante perceber qual a natureza jurídica do negócio que vai criar, e qual delas se adequa à sua empresa. 

Como funciona o Processo de Registo Comercial?

O registo comercial permite que os factos e os atos jurídicos das empresas se tornem públicos. Com este registo todos os acontecimentos de uma empresa, desde a sua criação até à sua extinção são registados.

Para se registar deve ter em conta os seguintes passos:

• Aceder à área da empresa no portal ePortugal;
• Escolher o ato de registo que quer pedir (registos online);
• Autenticar-se com o cartão de cidadão ou com a chave móvel digital;
• Fazer o pedido de registo. 

Quais documentos são necessários para abrir uma empresa?

Para abrir uma empresa é importante ter em conta que existem documentos que deve ter consigo, como: 

• Registo comercial;
• Inscrição na segurança social;
• Declaração de início de atividade;
• Certificado de admissibilidade;
• Depósito do capital social;
• Preparação para o ato ou pacto construtivo da sociedade.

Preciso de um advogado para abrir empresa em Portugal?

Não é obrigatória a presença de um advogado para a criação de uma empresa, mas é essencial. Com a ajuda de um advogado, as várias questões burocráticas que surgem quando se cria uma empresa tornam-se mais fáceis de gerir.

Qual é o tempo médio para abrir uma empresa em Portugal?

O tempo médio para criar uma empresa em Portugal diminuiu drasticamente. O tempo passou de 45 dias para 45 minutos, após alterações e simplificações da administração pública.

Quais são as obrigações legais para novas empresas?

• Seguro de acidentes de trabalho;
• Higiene e segurança;
• Inscrição dos empregados na segurança social;
• Horário de trabalho;
• Mapa de férias;
• Registo dos funcionários.

Posso abrir uma empresa em Portugal sendo estrangeiro?

Sim. Um estrangeiro pode abrir empresa em Portugal, com a condição de ter um número de identificação fiscal (NIF) português. Este número pode ser pedido às autoridades nacionais, mesmo que a pessoa em questão não resida em território nacional.

O processo de abertura de empresa é igual tanto para portugueses como para estrangeiros. 

Que tipos de empresas posso abrir em Portugal?

Aquando da criação de uma empresa, é importante ter em conta os vários tipos existentes, e qual é que se adequa ao negócio que pretende abrir:

• Empresário em nome individual:

Não é necessário um valor mínimo de investimento inicial e é mais voltado para pequenos negócios.

• Sociedade unipessoal por quotas:

O capital social é distribuído por quotas , e o valor mínimo de investimento é definido pelos sócios.

• Sociedade por quotas:

É necessário um capital mínimo de 5.000 euros de um ou mais sócios. 

• Estabelecimento individual de responsabilidade limitada:

• • Neste tipo de empresa o capital mínimo é de 5.000 euros e tem um único titular. 

• Sociedade em nome coletivo:

Este tipo de sociedade é constituído por um ou mais sócios e não é necessário capital mínimo inicial.

• Sociedade em comandita:

Nesta sociedade existem dois tipos de sócios, os comanditados que são os que contribuem com bens e serviços e os comanditários, que são os responsáveis pela gestão e contribuem com capital.

• Sociedade anónima:

São necessários cinco sócios e um capital mínimo de 5.000 euros iniciais.

É obrigatório ter um advogado para abrir uma empresa?

Não é obrigatório, porém para abrir um negócio, a presença de um advogado é essencial no que toca ao auxílio com burocracias judiciais. 

No advogados em Braga tem ao seu dispor os melhores profissionais da área, prontos a ajudá-lo! 

Conclusão

Atualmente, criar uma empresa é mais fácil e mais rápido, sendo possível fazê-lo online num espaço de minutos. Seja em nome individual ou em sociedade, é importante perceber qual o tipo de empresa que mais se adequa ao que quer criar. 

A presença de um advogado não é obrigatória, mas é muito importante na medida em que um profissional da área do direito tem as habilitações necessárias para guiar os seus clientes nos processos inerentes à criação de uma empresa.