Está à procura de mais informações sobre o que são crimes públicos, ou qual é a diferença entre crime público e semi-público? Quer conhecer os tipos de crime em Portugal e saber mais sobre este conceito?

Na Catarina S. Gomes, escritório de advogados, irá tirar todas as suas dúvidas. 

O que é um crime?

O crime é todo o comportamento que viola a lei e, por isso, é punido com uma pena. As penas aplicáveis para estes atos estão previstas no Código Penal Português. 

Considera-se crime uma conduta que a lei identifique como crime (tipicidade), tendo-a como contrária ao Direito (ilicitude). 

É, também, exigida culpa pelo facto praticado e a respetiva punibilidade, que impõe uma ponderação da necessidade, da adequação e da proporcionalidade da punição a aplicar.
 

A quem compete investigar um crime?

A investigação de um crime cabe ao Ministério Público, sendo que existe, também, uma delegação de competência aos Órgãos de Polícia Criminal. 
 

Tipos de crime em Portugal

A lei Portuguesa define a existencial de alguns tipos de crime. Os crimes em Portugal dividem-se em três tipos:

• Crimes particulares
• Crimes semi-públicos 
• Crimes públicos

O que é um crime público?

O crime público é aquele onde não há necessidade de intervenção da vítima para que o processo ocorra. O Ministério Público pode prosseguir o processo por iniciativa própria, mediante conhecimento próprio (sem apresentação de queixa), por intermédio dos órgãos de polícia criminal ou denúncia. 

Neste tipo de crimes, o processo corre mesmo contra a vontade do titular dos interesses ofendidos.
 

Lista de crimes públicos

Entre os crimes públicos encontram-se:

• Homicídio;
• Infanticídio;
• Homicídio Por Negligência;
• Violência Doméstica;
• Sequestro;
• Rapto;
• Furto Qualificado;
• Roubo;
• Dano Qualificado;
• Burla Qualificada.

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O que é um crime semipúblico?

O crime semi-público é aquele em que o processo se inicia quando é apresentada uma queixa por parte da vítima ou outra pessoa titular do direito de queixa. 

Neste caso, o Ministério Público apenas age após a apresentação de queixa. Num crime semipúblico é possível desistir da queixa após a mesma ser feita. 
 

Lista de crimes semipúblicos

Entre os crimes semi públicos encontram-se:

• Ofensa à Integridade Física por Negligência;
• Ameaças;
• Violação de Domicílio;
• Furto Simples;
• Abuso de Confiança Simples;
• Dano Simples;
• Burla Simples;
• Subtracção de Menor;
• Violação da Obrigação de Alimentos.

O que é um crime particular?

O crime particular apenas pode avançar para processo-crime caso seja apresentada queixa por parte do ofendido ou outra pessoa titular do direito de queixa e se essas pessoas se constituam assistentes no processo. Sem isto, o Ministério Público não avança com o processo, como no caso dos crimes públicos. 
 

Lista de crimes particulares

Entre os crimes particulares encontram-se:

• Difamação;
• Injúria;
• Difamação e Injúria com Publicidade e Calúnia;
• Ofensa à Memória de Pessoa Falecida;
• Furto;
• Abuso de Confiança;
• Furto de Uso de Veículo;
• Apropriação Ilegítima de Coisa Achada;
• Alteração de Marcos;
• Burla Para Obtenção de Alimentos, Bebidas ou Serviços;
• Abuso de Cartão de Garantia ou de Crédito.

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Como denunciar um crime?

Para o Ministério Público dar início a um processo, apenas é necessário que qualquer pessoa que tenha conhecimento do crime apresente queixa.

Onde posso apresentar queixa?

Para apresentar uma queixa pode se dirigir aos seguintes locais:

• Ministério Público;
• Polícia de Segurança Pública (PSP);
• Guarda Nacional Republicana (GNR);
• Polícia Judiciária (PJ);
• Site da Queixa Eletrónica.

 
Em certos crimes, as queixas e denúncias também podem ser apresentadas nos seguintes locais:

• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
• Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, gabinetes médico-legais e hospitais onde haja peritos médico-legais.

Pode denunciar um crime por escrito ou oralmente, com o máximo de informação sobre o crime, como o dia, hora, local, identificação dos suspeitos, as circunstâncias em que este foi cometido, identificar testemunhas e outras informações que considere relevantes. 

Mesmo que não saiba quem cometeu o crime, pode apresentar queixa e, caso não se sinta confortável, pode realizá-la de forma anónima.

Denúncia Anónima, o que é?

A denúncia anónima é uma forma segura de informar as autoridades competentes sobre crimes a serem preparados ou já cometidos. Este meio é especialmente útil nos casos em que a identidade do denunciante precisa ser protegida para garantir a sua segurança e a de terceiros.

É importante lembrar que a denúncia anónima não é o mesmo que apresentar uma queixa-crime, que deve ser feita diretamente em qualquer serviço de polícia ou do Ministério Público.

Posso fazer uma denúncia anónima online?

Sim, apenas necessita de preencher todos os campos disponíveis, pois assim vai garantir que a sua denúncia seja recebida e processada com eficácia.

Para denúncia anónima online viste o site da Polícia Judiciária.

Como saber qual é o tipo de crime?

Para saber o tipo de crime temos de olhar para a forma de queixa ou a não existência dela. Se o preceito que prevê o tipo de crime nada refere, o crime é público; quando se indica que o procedimento criminal “depende de queixa” estamos perante um crime semipúblico; quando a lei refere que o procedimento criminal depende de “acusação particular”, o crime é particular.
 

Qual o prazo para apresentar uma queixa?

No caso de crimes semipúblicos e particulares, onde é necessário existir uma queixa, esta tem de ser apresentada no prazo de 6 meses depois da data em que o titular da queixa tiver conhecimento do crime e dos seus autores.
 

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Braga temos uma equipa com experiência em queixas e crime. 

Quanto custa apresentar queixa?

Apresentar uma queixa, reclamação ou denúncia não tem qualquer custo. Assim, não se sinta retraído quando precisar apresentar queixa contra alguém por ter testemunhado ou ter o conhecimento de um crime. 
 

É possível desistir da queixa?

Pode desistir de uma queixa, mas só no caso dos crimes semipúblicos e particulares. Assim, a desistência da queixa é admissível até ser proferida sentença e desde que não haja oposição do arguido. A aprovação da desistência impede que o processo prossiga e a queixa não pode ser renovada. 
 

É preciso advogado para fazer uma queixa ou denunciar um crime?

Para denunciar um crime não é necessário um advogado. No entanto, se for vítima e quiser ser assistida por um advogado tem esse direito e irá ser vantajoso para o seu processo.

O advogado tem o objetivo de alcançar uma sentença justa para os culpados e a absolvição para os inocentes, tendo sempre em mente o seu cliente e as necessidades de cada caso. 
 
Se procura um advogado experiente em Direito Penal, contacte Catarina S. Gomes!
 

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Curiosidades sobre o Crime no Mundo e em Portugal

Os países mais pacíficos do mundo

Segundo o Índice Global da Paz, na edição de 2021, o ranking dos países mais pacíficos do mundo são:

1. Islândia
2. Nova Zelândia
3. Dinamarca
4. Portugal
5. Eslovénia
6. Áustria
7. Suíça
8. Irlanda
9. República Checa
10. Canadá 

Os países menos pacíficos do mundo?

1. Afeganistão
2. Iêmen
3. Síria
4. Sudão do Sul
5. Iraque
6. República Democrática do Congo
7. Somália
8. Rússia
9. Sudão
10. Venezuela 

Crimes mais recorrentes em Portugal

No Relatório Anual de Segurança Interna de 2021, entre os crimes que não são considerados graves, em 2021 foram:

1. Violência doméstica – 22.524;
2. Furto em veículo motorizado – 22.250;
3. Burla informática e nas comunicações – 21.374;
4. Ofensa à integridade física voluntária simples – 18.948;
5. Condução de veículo com taxa de álcool acima de 1,2g/l – 15.390;
6. Outras burlas – 15.123;
7. Outro dano – 14.847;
8. Ameaça e coação – 14.784;
9. Condução sem habilitação legal – 14.511;
10. Furto em residências – 8.420;
11. Furto de veículo motorizado – 7.485.

Quanto à criminalidade violenta e grave, o mesmo relatório, apresenta como principais crimes:

1. Roubo em via pública (com abordagem direta à vítima) – 4.308;
2. Roubo por esticão (puxão dos objetos da vítima) – 1.745;
3. Resistência e coação de funcionários – 1.555;
4. Extorsão – 789;
5. Ofensa à integridade física voluntária grave – 629.

Nota Importante: A informação apresentada neste artigo tem carácter meramente informativo e não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico. Embora tenhamos feito todos os esforços para garantir a precisão do conteúdo, não assumimos responsabilidade por eventuais imprecisões, omissões ou alterações legais que possam ocorrer após a publicação. Se enfrenta uma situação específica ou tem dúvidas sobre qualquer matéria abordada, recomendamos vivamente a consulta de um advogado ou especialista legal para obter aconselhamento adequado à sua situação.

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