Para entrar em Portugal, os cidadãos estrangeiros precisam de um visto válido e adequado à finalidade da sua estadia no país. Quer saber mais sobre vistos de residência e como os pode obter?

Catarina S. Gomes tira todas as suas dúvidas neste artigo e auxilia-o em todo o processo até obter um visto de residência.

O que é um visto de residência?

Um visto de residência é um documento emitido pelas autoridades de um país que permite a uma pessoa viver e trabalhar nesse país por um período prolongado de tempo. Ele pode ser emitido por motivos como estudo, trabalho, reunião familiar ou outros.

Quem tem este visto ainda não é considerado residente, uma vez que apenas lhe dá a permissão de pedir a autorização.

Apenas quem é cidadão de Estados Membros da União Europeia não necessita de visto, uma vez que estes beneficiam do direito de livre circulação e residência, ou nacionais de países que beneficiam desta isenção nos termos de convenções internacionais de que Portugal faz parte.

Autorização de Residência

A autorização de residência é um documento que permite que cidadãos estrangeiros residam em Portugal durante um certo período ou por tempo indeterminado.

Para obter esta autorização precisa de um visto de residência válido, estar em território português e possuir alojamento, estar inscrito na Segurança Social, entre outros aspetos.

Qual é a validade do Visto de Residência?

O visto de residência geralmente é válido por um período mais longo do que um visto de turismo ou de negócios, e pode ser renovado quando expirar.

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Que tipos de vistos existem?

Existem vários tipos de vistos que podem ser emitidos pelas autoridades portuguesas, dependendo do motivo da viagem e do tempo previsto de estadia no país. Em Portugal, existem quatro tipo de vistos que permitem a entrada no país:

Visto de estadia temporária

Permite a entrada e estadia em Portugal por um período inferior a um ano para trabalho sazonal por um período superior a 90 dias, exercício em território nacional de uma atividade profissional independente, científica, altamente qualificada ou desportiva amadora, tratamento médico ou acompanhamento de um familiar e realização de curso em estabelecimento de formação profissional ou ensino;

Visto de curta duração

Atribuído para fins de turismo, trânsito, visita ou acompanhamento a familiares, ou trabalho sazonal inferior a 90 dias, podendo ser usado para uma ou mais entradas. Dispensado para nacionais de vários países como Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América;

Visto de escala aeroportuária

Permite que o seu titular, ao realizar uma ligação internacional, passe por um aeroporto de um Estado parte da Convenção de Aplicação do Espaço Schengen;

Visto de residência

Permite que o cidadão estrangeiro permaneça em Portugal durante um período de quatro meses, a fim de solicitar autorização de residência.

Os vistos de residência podem ser atribuídos para vários fins, sendo eles:

• Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada, exigindo-se contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho;
• Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores, exigindo-se contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços ou a realização de operações de investimento;
• Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural, exigindo-se contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou carta convite emitida pela instituição de ensino, pela empresa que realize uma atividade cultural ou pelo centro de investigação;
• Visto de residência para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado, exigindo-se que seja titular de contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho com remuneração de 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional;
• Visto de residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado, exigindo-se contrato de trabalho, admissão em centro de investigação ou instituição de ensino superior, admissão em estabelecimento de ensino, admissão como estagiário por uma entidade de acolhimento certificada ou contrato com entidades responsáveis por programa de voluntariado;
• Visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar.

É importante notar que os requisitos para obtenção de um visto podem variar dependendo do tipo de visto e do motivo da viagem.

Alguns documentos que podem ser necessários incluem passaporte válido, comprovante de recursos financeiros, comprovativo de propósito de viagem e comprovante de reserva de hospedagem.

É recomendável verificar os requisitos específicos para o tipo de visto desejado com as autoridades portuguesas ou com a embaixada ou consulado português no país de origem.

Se precisa de um advogado para o auxiliar nos campos da nacionalidade e residência de estrangeiros, contacte Catarina S. Gomes.

Como obter um visto de residência em Portugal?

Para obter um visto de residência em Portugal deve se dirigir ao Consulado Geral de Portugal ou à Embaixada de Portugal do país que reside, sendo que isto muda consoante de onde é.

Para isso, pode consultar o website do Ministério dos Negócios Estrangeiros para saber onde deve obter o seu visto de residência.

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Quais os passos para obter um visto de residência?

Para obter um visto de residência em Portugal, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Verifique se é elegível para um visto de residência: Existem diferentes tipos de vistos de residência disponíveis em Portugal, e cada um tem requisitos específicos de elegibilidade. Verifique quais são os requisitos para o tipo de visto de residência que deseja solicitar e certifique-se de que atende a todos os critérios.
2. Reúna os documentos necessários: Para solicitar um visto de residência, vai precisar de apresentar uma série de documentos, incluindo o passaporte válido, comprovativo de recursos financeiros, comprovativo de propósito de viagem e comprovante de reserva de hospedagem. Além disso, é possível que sejam solicitados documentos adicionais, como um contrato de trabalho ou um atestado de matrícula numa instituição de ensino. Verifique quais são os documentos exigidos pelas autoridades portuguesas e certifique-se de que os reúne antes de iniciar o processo de solicitação do visto.
3. Faça uma entrevista: Antes de emitir um visto de residência, as autoridades portuguesas podem convidá-lo para uma entrevista para avaliar o seu pedido. Na entrevista, será questionado sobre o seu propósito de viagem, recursos financeiros e planos de futuro em Portugal. É importante estar preparado para a entrevista e apresentar todos os documentos necessários.
4. Pague as taxas de visto: Para solicitar um visto de residência, é necessário pagar uma taxa. Verifique qual é o valor da taxa e quais são os meios de pagamento aceites pelas autoridades portuguesas.
5. Envie o pedido de visto: Depois de reunir todos os documentos e pagar as taxas de visto, é necessário enviar o pedido de visto para as autoridades portuguesas. Isso pode ser feito online, através do site da Autoridade de Gestão dos Sistemas de Informação (SEF), ou pessoalmente, na embaixada ou consulado português.
6. Aguarde a decisão do consulado. Se o seu visto for aprovado, você deverá pagar uma taxa de emissão de visto e aguardar a chegada do seu visto. Se o seu visto for negado, você poderá apresentar um recurso ou tentar novamente numa data posterior.

É importante ressaltar que os requisitos para obtenção de um visto de residência podem variar dependendo do seu país de origem e do seu propósito de viagem. É recomendável verificar os requisitos específicos com as autoridades portuguesas ou com a embaixada ou consulado português no seu país de origem.

Quanto custa obter um visto de residência?

O custo de um visto de residência em Portugal pode variar dependendo do seu país de origem e do seu propósito de viagem. Alguns fatores que podem afetar o custo incluem a duração do visto, o número de entradas permitidas e a necessidade de realizar exames médicos ou outros procedimentos.

O visto de residência custa 90€, no entanto este valor pode sofrer alterações. Para além disto, existem algumas isenções, tais como:

• descendentes de titulares de Autorização de Residência, ao abrigo das disposições do reagrupamento familiar;
• cidadãos estrangeiros que beneficiem de bolsas de estudo atribuídas pelo Estado Português;
• o exercício de atividades de investigação altamente qualificada (residência e estada temporária);
• doentes beneficiários de Acordos de Cooperação com Portugal no domínio da saúde e respetivos acompanhantes.

É recomendável verificar os custos atualizados com as autoridades portuguesas ou com a embaixada ou consulado português no seu país de origem. Pode consultar, no site do SEF, a tabela de preços atualizada.

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Braga, temos uma equipa experiente de advogados em imigração!

Quanto tempo demora para o visto de Portugal sair?

O tempo para tirar o visto de residência para Portugal pode variar dependendo do tipo de visto que necessita e que escolhe. Posto isto, fique a contar com receber o visto em 30 a 90 dias.

Que documentos são necessários para obter vistos de residência?

Os documentos necessários para obtenção de um visto de residência em Portugal podem variar dependendo do seu país de origem e do seu propósito de viagem.

Para obter um visto de residência em Portugal deve apresentar um pedido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF -, assinado pelo requerente ou representante legal, impresso ou por via eletrónica. Alguns documentos que podem ser exigidos incluem:

• Duas fotografias iguais;
• Passaporte ou outro documento de viagem válido reconhecido;
• Comprovativo dos meios de subsistência;
• Comprovativo de que dispõe de alojamento;
• Autorização para consulta do registo criminal, sempre que a estadia requerida seja superior a 90 dias;
• Comprovativo de apresentação do pedido de concessão de autorização de residência;
• Seguro de viagem;
• Comprovativo da permanência em Território Nacional.

É importante ressaltar que os requisitos podem variar dependendo do seu país de origem e do seu propósito de viagem. É recomendável verificar os requisitos específicos com as autoridades portuguesas ou com a embaixada ou consulado português no seu país de origem.

Se necessitar de mais esclarecimentos, não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa de advogados em Portugal.

Advogados para vistos de residência para Portugal

Se você estiver interessado em obter um visto de residência em Portugal e desejar obter assistência jurídica, pode considerar contratar um advogado especializado em imigração.

Um advogado pode ajudá-lo a entender os requisitos e o processo de solicitação de visto, preparar os documentos necessários e representá-lo em qualquer etapa do processo.