Como legalizar automóveis importados?

Comprar carros no estrangeiro e trazê-los para Portugal é uma prática utilizada tanto por profissionais do retalho automóvel ou até mesmo por particulares. Assim, é preciso legalizá-los quando chegam ao território português.

Quer saber mais sobre como legalizar carros importados? Precisa de ajuda para legalizar automóveis importados? Catarina S. Gomes vai tirar todas as suas dúvidas e está disposta a ajudá-lo em todo o processo.

 

Porque é que é necessário legalizar carros importados?

Se comprar um carro noutro país, para que o mesmo possa circular nas estradas portuguesas, é obrigatório que o legalize. Assim, este processo não se trata só de uma necessidade, mas também de uma obrigação.

 

Que documentos são necessários para legalizar carros importados?

Para legalizar um carro importado necessita de alguns documentos, tais como:

  • Certificado de inspeção;
  • Modelo 9 do IMT preenchido;
  • Documento Único Automóvel do país de origem;
  • Guia de transporte fornecida pela transportadora, caso a viatura tenha sido transportada de outro país até Portugal de camião ou de reboque;
  • Número de homologação nacional;
  • Certificado de Conformidade Europeu – documento emitido pelo fabricante de automóvel no momento em que este é comprado, tem presente as características técnicas do veículo e atesta se estas satisfazem os requisitos ambientais e de segurança da União Europeia.
  • Fatura de compra/declaração de venda.

O guia de transporte, o certificado de conformidade europeu, fatura de compra e o documento único automóvel original da viatura devem ser guardados durante quatro anos.

Quer saber mais sobre estes documentos? Contacte já Catarina S. Gomes e receba uma resposta para todas as suas questões.

 

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Quanto tempo tenho para legalizar um carro importado?

Existem prazos a cumprir para completar a legalização de carros importados em Portugal, esses são:

  • 20 dias úteis desde que o automóvel dá entrada em Portugal (para emissão da Declaração Aduaneira do Veículo (DAV), este documento deve ser preenchido e entregue sempre que se pretende que um veículo seja introduzido em Portugal);
  • 10 dias úteis para o pagamento de impostos;
  • 30 dias para o pedido do Documento Único Automóvel (DUA), este documento é o documento que identifica um veículo e que o permite circular na via pública;
  • 60 dias para efetuar o registo.

Geralmente, todo o processo de legalização de um veículo importado não dura mais do que uma semana.

 

O que é a Declaração Aduaneira do Veículo (DAV)?

A DAV, Declaração Aduaneira de Veículo, é uma declaração que deve ser preenchida e entregue sempre que se importa um automóvel para Portugal. Esta declaração é preenchida a partir do portal Sistema de Fiscalidade Automóvel – versão 2, que pode encontrar no portal da Finanças.

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Legalizar carros importados: Passo a passo

A partir do momento em que o seu carro chega a Portugal deve seguir uma série de passos, tais como:

  1. Inspeção

    • A primeira coisa a fazer é a inspeção do carro num Centro de Inspeções técnico de Categoria B. Depois da inspeção, será emitido um certificado que atesta que a viatura está em condições para circular em segurança. Caso o carro não tenha nenhuma matrícula, terá de ser transportado por um reboque até ao local da inspeção. Neste momento, precisa de levar consigo o Documento Único Automóvel e o Certificado de Conformidade Europeu.
  2. Homologação do veículo no IMT

    • Depois da inspeção, deve dirigir-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) com o Modelo 9 do IMT preenchido e, mais uma vez, o Documento Único Automóvel e o Certificado de Conformidade Europeu para conseguir obter o número de homologação nacional.
  3. Preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV)

    • O preenchimento da DAV pode ser feito presencialmente na Alfândega ou online no Portal Aduaneiro. Nesta etapa do processo deve levar todos os documentos mencionados anteriormente. A alfândega emite a nota de liquidação do Imposto sobre Veículos (ISV), que deve ser pago em dez dias úteis (na alfândega ou através de multibanco). Caso realize esta etapa online, tem de emitir o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças para o pagamento do ISV.
  4. Atribuição da matrícula

    • Depois do ISV ser pago, será atribuída uma matrícula portuguesa. Em seguida, tem de recorrer a um local especializado na produção de matrículas para realizar a impressão da chapa. Depois disto e da subscrição de um seguro automóvel, já pode circular com o carro!
  5. Registo do automóvel para a emissão do DUA

  6. Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)

    • Por fim, deve pagar o IUC no prazo de 90 dias desde a emissão da matrícula.

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Portugal, temos uma equipa pronta a auxiliá-lo no processo de legalização de carros importados!

Quanto custa legalizar um carro importado?

Todo o processo de legalização de carros importados tem um custo. Assim, é necessário pagar:

  • Certificado de Conformidade Europeu: entre 100 e 250 euros;
  • DUA: 55 euros se for pedido presencialmente ou 46,80 euros se for pedido online;
  • Inspeção: 76,64 euros;
  • Registo automóvel: dentro do prazo legal, 55,30 euros.

Para alguém destes custos fixos, existem alguns custos variáveis, tais como:

  • Imposto Sobre Veículos (ISV): o montante varia conforme as características da viatura, este imposto é de pagamento único;
  • Imposto Único de Circulação (IUC): o valor é calculado em função da cilindrada e das emissões de CO2 dos veículos, o pagamento deste imposto é anual;
  • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), se aplicável: este imposto sé é pago por viaturas novas, ou seja, veículos que tenham menos de seis meses ou menos de seis mil quilómetros.

 

Qual o papel dos advogados na legalização de carros importados?

O processo de legalização de um carro importado pode ser complicado. Um advogado pode tornar-se numa grande ajuda para si, uma vez que:

  • auxiliam e aconselham no processo de legalização de carros importados;
  • ajuda na obtenção e preenchimento dos documentos necessários para a legalização de carros importados.

 

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