Quer saber mais sobre homologação de pneus, cor e películas e as alterações que devem ser feitas no certificado de matrícula?

Com este artigo de Catarina S. Gomes – Advogados em Braga vai tirar todas as suas dúvidas e descobrir advogados em portugal para processos de homologação.

Homologações e Transformações de Veículos

A homologação de veículos é o processo através do qual uma entidade certifica que um modelo de veículo ou uma componente cumpre as disposições administrativas e os requisitos técnicos aplicáveis.

A homologação pode ser:

• Individual, se for válida apenas para um veículo;
• De modelo, se for válida para um número ilimitado de veículos do mesmo modelo;
• De pequena série, se for válida para um número limitado de veículos.

Dependendo do âmbito da validade, as homologações podem ser válidas apenas para território nacional ou válidas para a União Europeia.

O pedido de mudança de um automóvel implica o recurso ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). É esta entidade estatal que concede a autorização para a modificação pretendida.

Homologação de pneus, cor e películas

A homologação de pneus, cor e películas são medidas previstas na lei portuguesa. Assim, quem pretender dotar o seu carro com diferentes características pode fazê-lo legalmente, desde que as especificações destas cumpram as regras constantes da lei.

Alterar as características do veículo no certificado de matrícula

Caso realize alguma alteração no seu veículo, deve registá-la rapidamente no certificado de matrícula.

Quem pode realizar estas alterações?

As alterações das características do veículo podem ser feitas por qualquer pessoa que tenha na sua posse o certificado de matrícula do veículo. Estas alterações podem ser realizadas mesmo que ainda não tenha pago o veículo na totalidade.

Como e onde realizar alterações das características do veículo no certificado de matrícula?

Pode realizar as alterações no certificado de matrícula através da Internet ou nos balcões de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Se o fizer através da Internet, tem de aceder ao IMT online e autenticar-se com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão e leitor, ou através do número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças.

Para alterar a dimensão dos pneus deve entregar:

• Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
• Documento de identificação da pessoa requerente;
• Declaração emitida pela marca (caso as medidas para as quais quer alterar não estejam nas “anotações especiais” do certificado de matrícula);
• Formulário Modelo 9 IMT preenchido e entregue em papel.

Para alterar a cor do veículo deve entregar:

• Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
• Documento de identificação da pessoa requerente;
• Formulário Modelo 9 IMT preenchido e entregue em papel.

Que tipo de alterações podem ser feitas?

Para além da dimensão dos pneus e da cor do veículo pode alterar o tipo de combustível e pedir a anotação do peso bruto rebocável do veículo.

Se pretende converter o seu veículo para gás ou se já tiver um veículo a gás com dístico azul que tenha sido convertido antes de junho de 2013 deve:

• Dirigir-se a uma entidade instaladora/reparadora credenciada pelo IMT para obter um certificado de equipamento instalado.
• Depois de ter o certificado de equipamento instalado, deverá marcar uma inspeção extraordinária (Inspeção B) num dos centros de inspeções técnicas a veículos. Tem de apresentar o certificado de equipamento instalado no momento da inspeção, juntamente com os documentos do veículo. Se o veículo for aprovado na inspeção, receberá um certificado de inspeção B.
• Por fim, e quando tiver os dois certificados, deverá pedir a atualização do Certificado de Matrícula do seu veículo, para que conste a anotação do novo tipo de combustível. Pode fazê-lo no portal IMT online ou presencialmente num balcão de atendimento do IMT.

Quer seja online ou presencial, deve entregar os seguintes documentos:

• Certificado de equipamento instalado, emitido por uma entidade instaladora/reparadora credenciada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT);
• Certificado de inspeção extraordinária (tipo B), emitido por um centro de inspeções técnicas a veículos;
• Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
• Documento de identificação da pessoa requerente;
• Formulário Modelo 9 IMT preenchido e entregue em papel, se pedir o serviço num balcão.

Se quer pedir a anotação do peso bruto rebocável do veículo por isto não estar presente no mesmo e quer fazer qualquer tipo de reboque, tem de entregar o:

• Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
• Documento de identificação da pessoa requerente;
• Formulário Modelo 9 IMT preenchido e entregue em papel.

Quanto custa realizar alterações das características do veículo no certificado de matrícula?

O custo destas alterações varia consoante a alteração que quer realizar.

Afixação de Películas Coloridas

Quem pode afixar películas coloridas?

Segundo a lei portuguesa, é possível a afixação de películas coloridas nos vidros das janelas dos automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias, desde que devidamente homologadas.

As películas afixadas nos veículos pertencentes às forças de segurança e de autoridades judiciais, correspondentes à caixa de carga dos automóveis ligeiros de mercadorias ou à célula sanitária de ambulâncias não estão incluídas nestas disposições.

Como realizar a afixação de películas coloridas?

A afixação de películas coloridas deve ser informada ao IMT e deve apresentar:

• Identificação, morada, telefone, fax e e -mail do requerente;
• Natureza da aprovação pretendida (aprovação inicial ou extensão de aprovação);
• Marca, modelo e tipo da película;
• Designação comercial, se existir;
• Localização da unidade de produção das películas.

Esta transformação das características do veículo obriga ao seu averbamento no certificado de matrícula, após a sua aprovação em inspeção extraordinária em centro da categoria B.

Quanto custa afixar películas coloridas?

Para afixar películas coloridas deve proceder ao pagamento de 150€, o pagamento deve ser feito ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E.

O papel dos advogados na homologação e alteração das características do veículo no certificado de matrícula

Os advogados podem ter um papel muito importante nos processos de alteração do certificado de matrícula. Os advogados:

• auxiliam e aconselham-no no processo de alteração do certificado de matrícula;
• ajudam na obtenção dos documentos necessários a alteração do certificado de matrícula;
• facilitam a sua vida, ajudando em todo o processo!