A Plataforma de Atendimento à Distância (PAD) já está disponível! Com isto, pode realizar várias tarefas, como divórcios ou escrituras, sem ser necessário sair de casa. Neste artigo de Catarina S. Gomes – Advogados em Portugal vamos mostrar-lhe o que é a Plataforma de Atendimento à Distância e como os advogados podem ser úteis para isto.

O que é a Plataforma de Atendimento à Distância?

A Plataforma de Atendimento à Distância permite que os cidadãos realizem atos autênticos, como divórcios, separação de bens ou habilitações de herdeiros sem ser necessário sair de casa, sendo possível fazê-lo de qualquer ponto do país, mesmo nas zonas onde não existam serviços de registo.

A realização de atos autênticos por videoconferência pode ser pedido por qualquer pessoa, desde que a mestra tenha autenticação do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

Esta plataforma resulta da necessidade de utilização de meios de comunicação à distância imposta pela pandemia e é uma forma de os serviços de Justiça responderem com medidas inovadoras às necessidades que surgem.

Como funciona a Plataforma de Atendimento à Distância?

A Plataforma de Atendimento à Distância pode ser utilizada mediante agendamento no Portal de Justiça no portal de marcações SIGA ou através de um profissional qualificado, como os advogados.

Depois do agendamento, os cidadãos terão de se autenticar na plataforma utilizando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

As sessões só começam depois dos intervenientes consentirem com a recolha dos elementos necessários à verificação da sua identidade pelo profissional, como imagem, terem feito a autenticação na plataforma e terem declarado conhecer as condições para a realização da chamada.

Ademais, todas as sessões são gravadas mal se inicie a videoconferência e serão guardadas por um período de 20 anos.

A quem se destina a Plataforma de Atendimento à Distância?

A PDA pode ser útil para:

• Cidadãos;
• Empresas;
• Conservadores de registos;
• Oficiais de registos;
• Notários;
• Advogados;
• Solicitadores.

Que atos autênticos se podem realizar por videochamada?

Os atos autênticos são atos passados ou emanados de uma autoridade, tais como:

• escritura de imóveis;
• doações;
• reconhecimento de assinaturas;
• autenticação de documentos;
• repúdio de herança;
• habilitações de herdeiros;
• divisão de coisa comum;
• constituição de propriedade horizontal;
• entre outros.

Os atos autênticos que podem ser realizados por videoconferência são:

• Escrituras da casa ou autenticações de contratos de compra e venda, de usufruto, de uso e habitação, de superfície.
• Contratos de compra e venda;
• Contratos de mútuo com hipoteca;
• Contratos de crédito de financiamento com hipoteca;
• Doações;
• Constituição de propriedade horizontal e divisão de coisa comum;
• Habilitação de herdeiros com ou sem registos, ou seja, os procedimentos que integram o serviço “Balcão de Heranças”, que permitem identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo de bens;
• Processo de separação ou divórcio por mútuo consentimento.
•  

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Braga, temos uma equipa qualificada para o ajudar em diversos atos autenticados!

Serviços disponíveis na Plataforma de Atendimento à Distância

Os serviços disponíveis para o utilizador e que se encontram na área reservado do cidadão são:

• Consultar a listagem de atos em que está envolvido (agendados e realizados);
• Consultar os detalhes dos atos em que está envolvido;
• Consultar a listagem das sessões agendadas ou realizadas;
• Aceder à página da sessão de videoconferência;
• Manifestar o consentimento e vontade;
• Aceder e submeter documentos e comprovativos de pagamento;
• Assinar digitalmente documentos durante a sessão de videoconferência.

Como agendar um serviço na plataforma?

Para agendar um serviço na PAD deve aceder ao portal de marcações SIGA, ou instalar a sigaApp no telemóvel e, depois, selecionar a entidade “Registo”. Após a marcação, deve escolher o tema, o subtema e o motivo que, neste caso, é videoconferência.

Para além desta forma de agendamento, pode agendar por telefone ou junto de um destes serviços:

• Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel da Anadia;
• 1.º Registo Predial de Coimbra;
• Registo Predial da Guarda;
• Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Monção;
• Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Lisboa).

Como utilizar esta plataforma?

Para utilizar a PAD tem de ter:

• computador ou dispositivo com câmara, microfone e som;
• acesso à internet;
• meio de autenticação.gov (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital);
• assinatura digital do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital ou do certificado qualificado.

Papel dos advogados na utilização da Plataforma de Atendimento à Distância

Os advogados têm um papel essencial em todos os atos autênticos que podem ser realizados na PDA, o que faz com que tenham um papel igualmente importante quando estes atos são realizados nesta plataforma, uma vez que também são importantes quando são realizados fora da plataforma.

Para além disto, os advogados podem realizar o agendamento em vez dos seus clientes, facilitando este processo e auxiliando-o em todas as partes do mesmo.

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