Existem mais de 300 associações sindicais registadas em Portugal. Quer saber mais sobre advogados para sindicatos e convenções coletivas de trabalho?

Com este artigo de Catarina S. Gomes – Advogados em Portugal vai tirar todas as suas dúvidas sobre advogados para sindicatos e qual o seu papel nesta área.

O que são sindicatos?

Os sindicatos são associações, constituídas por trabalhadores de um determinado setor de atividade, que têm o objetivo de defender os direitos e deveres de todos os trabalhadores, como a melhoria de condições de trabalho ou até o alcance de melhores salários.

Estas organizações defendem os interesses dos trabalhadores, sobretudo quando existem alterações nas leis ou nos salários.

Os sindicatos são, muitas vezes, associados a uma forma dos trabalhadores mostrarem o seu descontentamento face às alterações que possam sofrer no seu setor de atividade, uma vez que estas associações acabam por ter mais poder de se expressar do que um trabalhador individual.

É com isto em mente que se pode dizer que os sindicatos são importantes, uma vez que zelam pelos interesses coletivos dos trabalhadores e fazem a mensagem destes chegar mais longe.

Aqui ficam alguns exemplos de sindicatos em Portugal:

• FENPROF (Federação Nacional dos Professores);
• Sindicato dos Médicos do Norte;
• FNE (Federação Nacional da Educação);
• SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses);
• SNM (Sindicato Nacional dos Motoristas);
• SIM (Sindicato Independente dos Médicos);
• Entre muitos outros.

Sindicato dos Advogados Portugueses

Os advogados portugueses contam também com um sindicato: Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP).

Esta organização é constituída por todos os advogados e advogados estagiários e regime de subordinação jurídica e afins, com exclusão das sociedades de advogados, tendo como objetivo defender os advogados nestas situações.

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O que é o Direito Coletivo do Trabalho?

O direito coletivo do trabalho é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre os trabalhadores representados por um sindicato e o empregador.

Em Portugal, os trabalhadores têm liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses.

É garantido aos trabalhadores:

• A liberdade de constituição de associações sindicais a todos os níveis;
• A liberdade de inscrição, não podendo nenhum trabalhador ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito;
• A liberdade de organização e regulamentação interna das associações sindicais;
• O direito de exercício de atividade sindical na empresa;
• O direito de tendência, nas formas que os respetivos estatutos determinarem.

As associações sindicais são independentes do Estado, de partido ou de qualquer religião e podem estabelecer relações ou filiar-se livremente em organizações sindicais internacionais.

Direito do Trabalho

Em relação aos direitos do trabalhador, o Direito do Trabalho é o ramo direito que regula a relação entre o empregador e o trabalhador. Esta é uma área muito importante, uma vez que o trabalho é uma componente presente na vida de todas as pessoas, e é ela que define os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Braga, temos uma equipa de advogados para sindicatos!

Convenções coletivas de trabalho. O que são?

Os acordos coletivos de trabalho são instrumentos de regulação coletiva laborais celebrados entre empregadores e, principalmente, sindicatos que regulam as condições de trabalho dos trabalhadores nessas entidades.

O que são instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho?

Os instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho são utilizadas em conjunto com as leis existentes para regular as relações de trabalho formalizadas por meio de contratos, ou seja, medidas que visam a aplicação efetiva dos princípios de igualdade e não discriminação.

Modalidades de convenções coletivas de trabalho

A convenção coletiva de trabalho divide-se em 3 formas: o contrato coletivo, o acordo coletivo e o acordo de empresa.

Contrato coletivo de trabalho

Esta convenção coletiva é celebrada entre associações de empregadores e associações de trabalhadores. Uma ou mais associações de entidades empregadoras acordam, com um ou vários sindicatos, as regras a aplicar a um setor de atividade ou a uma profissão.

Acordo coletivo de trabalho

Esta é uma convenção coletiva de trabalho que é celebrada entre uma associação sindical e várias empresas de um setor.

Acordo de empresa

Este é um acordo assinado entre uma associação sindical e uma entidade patronal, pelo que é válido apenas para uma empresa.

Qual o papel de um advogado para sindicatos?

Os advogados para sindicatos têm um papel importante para estas associações desde a sua criação até ao seu funcionamento.

Os advogados desta área realizam serviços de assessoria jurídica e institucionais, atuando no registo, na elaboração de documentos e de estatutos sociais.

O advogado do sindicato tem de auxiliar o mesmo nos assuntos de interesse do sindicato e para os filiados em casos de substituição processual e de assistência.

É importante que cada sindicato tenha um atendimento jurídico próprio e personalizado, estando sempre acessível para atender às suas necessidades. Este acompanhamento ajuda na promoção da qualidade da associação e dos seus associados.

Principais funções de um advogado de sindicatos

O advogado e a sua prestação de serviços são seguranças que o beneficiário pode ter caso se encontre em situações em que a utilização de um advogado se torna imprescindível, seja para propor ou se defender de ações jurídicas ou para obter orientações em geral, visando a solução de conflitos da melhor maneira possível.

Um advogado especializado em sindicatos tem como principal objetivo prestar apoio em todas as funções elementares à atividade dos sindicatos na defesa dos seus associados, tais como:

• acordos coletivos (contratação, despedimentos, etc),
• negociar salários,
• negociar direitos a benefícios,
• intervenção legal em ações judiciais,
• orientação sobre questões laborais,
• participação na elaboração da legislação do trabalho,
• análise de convenções,
• receber e encaminhar denúncias de trabalhadores.