Por vezes, existem questões familiares que necessitam de acompanhamento de um advogado para que tudo se resolva de forma legal e sem conflitos.

Se procura um advogado de família, contacte a Catarina S. Gomes – Advogados em Braga para encontrar as melhores soluções para os seus problemas familiares!

O que é o Direito da Família?

O Direito da Família é um ramo do direito constituído por um conjunto de regras jurídicas aplicáveis às relações entre familiares, sejam eles pessoas unidas pelo vínculo de filiação ou de casamento.

Assim, o Direito de Família regula o divórcio, a adoção, o casamento, separação de pessoas e bens, união de facto, prestação de alimentos e, ainda, todas as questões relacionadas com a filiação (maternidade e paternidade).

Na Catarina S. Gomes – Advogados em Braga, temos uma equipa experiente em Direito da Família!

Qual o papel de um advogado de família?

O advogado especializado em Direito de Família ajuda a resolver os conflitos familiares, sempre defendendo os interesses do seu cliente e prestando assessoria jurídica de qualidade.

O advogado de família pode atuar em duas situações.

Uma delas diz respeito aquando existem disputas e poder jurídico.

Neste caso, o advogado levanta provas, cumpre prazos elabora petições, participa nas audiências, entre outros aspetos.

A segunda situação é quando não envolve poder jurídico, ou seja, quando há acordo entre as partes.

Neste caso, o advogado atua como mediador em todo o processo, fazendo com que o processo se desenvolva sem problemas.

A importância de um advogado de família

Resolver situações familiares é um processo delicado e um advogado de família deve ter isto em atenção quando vai tratar destas questões, uma vez que estão envolvidas emoções e, portanto, deve ser um tópico tratado com alguma sensibilidade.

É também graças a este envolvimento de sentimentos que é muito importante o papel de um advogado de família.

Espera-se que este profissional seja capaz de auxiliar os seus clientes a tomarem as melhores e mais benéficas decisões.

Áreas de atuação de um advogado de família

Os advogados de família atuam em várias áreas, tais como:

• Convenções antenupciais;
• Adoção;
• Casamento;
• União de facto;
• Divórcio;
• Pensão de alimentos;
• Regulação das responsabilidades parentais;
• Filiação;
• Separação de bens;
• Tutela de Menor;
• Processo Tutelar Educativo.

Procura um advogado com experiência em Direito da Família? Contacte-nos! Estamos localizados em Braga!

Convenções antenupciais

As convenções antenupciais são contratos celebrados antes do casamento que servem para escolher o regime de bens:

• Regime de comunhão de adquiridos;
• Regime comunhão geral;
• Regime separação de bens.

Adoção

A adoção é uma forma de reintegração numa família. Assim, o vínculo da adoção é feito por sentença judicial e existem vários requisitos para quem pode adotar e este pode ser um processo complicado, sendo importante haver um advogado experiente envolvido.

Casamento

Também o casamento, contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem construir uma família e passar a vida juntos, pode ser uma das áreas de atuação de um advogado de família. Num casamento, o papel do advogado de família passa por tratar da procuração e de toda a documentação necessária.

União de facto

A união de facto é uma situação jurídica de duas pessoas (de qualquer sexo) que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. Para pessoas nestas circunstâncias, a lei reconhece a proteção da casa em caso de rutura ou morte de um dos cônjuges.

O reconhecimento legal da união de facto de um casal é feito através de uma declaração emitida pela sua Junta de Freguesia. Para isto, os membros do casal devem apresentar que vivem em união de facto há mais de dois anos, sob compromisso de honra.

Um advogado especializado em direito de família pode ajudar o casal a tratar de todo este processo e de toda a documentação necessária.

Divórcio

O divórcio pode ser por mútuo consentimento ou, então, divórcio sem o consentimento da outra pessoa por via judicial.

Assim, os advogados intervém para agilizar o processo e, acima de tudo, para defender os interesses do seu cliente sem haver muitos conflitos.

O divórcio pode ser um processo complicado para os casais, principalmente quando não há mútuo acordo, o que faz com que um advogado de família seja bastante útil neste processo, uma vez que o processo seja em tribunal e o advogado tem a função de supervisionar o decorrer do mesmo, garantindo que a lei é cumprida em todos os momentos.

Pensão de alimentos

A pensão de alimentos advém do divórcio, separação de pessoas e bens, ou anulação de casamento, onde os pais têm de prestar uma pensão de alimentos aos seus filhos até aos seus 25 anos.

Assim, cabe ao advogado de família a assessoria jurídica em processos de fixação, alteração e cessação de pensão de alimentos.

Regulação das responsabilidades parentais

As responsabilidades parentais são poderes atribuídos aos pais relativamente aos filhos até serem maiores de idade.

Assim, é papel do advogado com experiências responsabilidades parentais, em direito da família, o apoio na regulação e alteração destas responsabilidades quando necessário.

Filiação

A filiação por parte da mãe resulta do nascimento. Já a do pai estabelece-se pelo reconhecimento.

Existem casos onde o advogado é necessário neste processo de reconhecer o pai de uma pessoa.

Separação de bens

Num processo de separação de pessoas e bens, ou apenas separação de bens, o advogado de família deve prestar assessoria jurídica.

Tutela de Menor

Por vezes, encontram-se crianças que não são bem tratadas e com problemas na sua segurança, educação, saúde e formação moral. No caso destes riscos, qualquer pessoa pode requerer ao tribunal que essa criança fique aos cuidados de outra pessoa.

Nestas situações, o advogado intervém para assegurar o bem-estar da criança.

Processo Tutelar Educativo

O processo tutelar educativo aplica-se aos jovens, entre os 12 e 16 anos, que pratiquem um ato qualificado pela lei como crime e que mostre necessidades de educação para o direito.

É responsabilidade do Ministério Público requerer a aplicação de medidas de proteção e participar às entidades competentes da situação desses jovens.

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